O governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que levará para a próxima reunião envolvendo chefes do Executivo de todos os estados a proposta de uma moratória no pagamento da dívida pública das unidades da federação com a União. O tema começou a ser tratado no âmbito do Consórcio Brasil Central e foi bem aceito pelos gestores do Centro-Oeste, além dos Estados do Tocantins e de Rondônia. De acordo com o tucano, a medida daria fôlego aos gestores para a realização de investimentos, como obras de infraestrutura. O encontro vai ocorrer no início de fevereiro.
De acordo com ele, a União poderia estabelecer um lapso temporal em que os estados não precisariam pagar nada das suas dívidas. “Quem sabe três anos? Isso está sendo discutido ainda, vamos ter uma discussão no início de fevereiro”. Taques rechaçou que a medida seja uma espécie de calote. “Não é isso. A União, por exemplo, deve para Mato Grosso quase R$ 1 bilhão relativos ao Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) de 2015 e 2016 e nós devemos ao governo federal. Ela deveria raciocinar que os Estados precisam de infraestrutura, a roda precisa girar”.
Taques levantou a questão pela primeira vez na última reunião do Brasil Central, em dezembro do ano passado. Na ocasião, ele lembrou que essa medida já foi tomada em 1998, durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
“Não é possível que a União aja como uma administradora de cartão de crédito, em detrimento dos estados-membros. Os estados não aguentam mais serem os responsáveis pelo ajuste fiscal da União. O ano de 2016 será um ano difícil e a função do governador é concretizar políticas públicas, constituir escola, hospitais, estradas, dar segurança ao cidadão e não ficar tratando só de folha de pagamento e fluxo de caixa”.
A recente mudança nos indexadores da dívida pública, regulamentada no final do ano passado pela presidente Dilma Rousseff (PT), não muda a opinião de Taques a respeito da moratória. “São duas coisas que precisam ser separadas. Defendi isso [mudança no indexador] no Congresso Nacional. Os Estados pagam encargos, mas a dívida nunca vence. A última vez que isso ocorreu foi em 1998, ainda no governo de Dante Martins de Oliveira”.
Antes, a correção das operações era feita com base no Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI) com acréscimo de 6%. Com o Decreto Federal nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, o cálculo passa a ser feito a partir do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou da Taxa Selic o que for menor mais 4%. De acordo com o secretário adjunto do Tesouro Estadual, Carlos Rocha, dos R$ 7 bilhões da dívida pública, R$ 1,9 bilhão passou por revisão.