O governador Pedro Taques (PSDB) enviou ao presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), a mensagem justificando os dois vetos no projeto de lei que alterou a legislação sobre o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab). Uma das alterações barradas foi a que destinava 20% dos 50% que vão ficar com o Executivo para a construção de pontes e bueiros em estradas estaduais não pavimentadas que possuam dimensões acima de 12 metros. Esse recurso acabaria sob aplicação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA.
Na mensagem, Taques apontou que o valor ficar a cargo da Sinfra, ”contraria o interesse público” e "aumentaria o déficit orçamentário da SECID (Secretaria das Cidades) inviabilizando as políticas públicas voltadas para a habitação, saneamento e mobilidade urbana”. Lembrou ainda que já outro valor destinado ao mesmo fim proposto pela alteração.
Taques também vetou a utilização dos recursos do Fundo decorrentes das commodities para o pagamento de despesas obrigatórias, mesmo que apenas para o exercício deste ano. Ele frisou que isso “desvirtuaria a concepção inicial de utilização dos recursos exclusivamente para execução de obras públicas e investimentos em infraestrutura de transporte”.
Ontem, o Conselho Diretor do novo Fundo Estadual definiu as datas das audiências públicas que irão discutir os planos de investimentos em rodovias, com previsão de aporte financeiro superior a R$ 2,7 bilhões em sete anos, divididos em nove regiões de Mato Grosso. A primeira será na capital, no dia 20 de maio. Em seguida, as reuniões seguirão para as cidades de Cáceres (23), Tangará da Serra (24), Juína (25) e Confresa (31). No mês de junho, serão realizadas na cidade de Água Boa (1), Rondonópolis (2), Alta Floresta (7) e Sinop (8).
No primeiro ano da atual administração, a Sinfra concluiu 554 quilômetros de asfalto em rodovias estaduais, sendo 375,9 km em construção e 178,1 km em reconstrução, a partir do resultado de planejamento estratégico realizado pela pasta.
