O governador Pedro Taques sancionou, ontem à tarde, a Lei Complementar 596 que altera os valores dos subsídios e da verba indenizatória dos fiscais e agentes de tributos que integram o Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF) da secretaria estadual de Fazenda. Os reajustes das verbas estão condicionados ao incremento da receita tributária proveniente da melhoria da arrecadação espontânea, da detecção de fraudes e da utilização de ferramentas de monitoramento de fiscalização para impedir a sonegação fiscal.
Para o ano que vem e 2019 os aumentos das verbas ficarão condicionados ao incremento de R$ 1 bilhão, a cada ano, na receita tributária, em comparação ao valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. Ocorrendo o incremento nesses anos, a verba indenizatória fica acrescida em R$ 1 mil para os fiscais de tributos estaduais (FTEs), passando a variar de R$ 3 mil a R$ 7 mil, e em R$ 800 para os agentes de tributos estaduais, oscilando de R$ 2,4 mil a R$ 5,6 mil.
Quanto aos subsídios, o reajuste será de 6% a partir de 1º de julho de 2017, de 5% a partir de 1º de julho de 2018, e de 4% a partir de 1º de julho de 2019. Esses valores serão calculados sobre os subsídios do mesmo período do ano anterior e reajustados sem prejuízo da Revisão Geral Anual (RGA).
“A secretaria de Fazenda é a área meio que provém os recursos para as secretarias das áreas-fim. Então estamos assinando um acordo, um pacto com as duas categorias, que dependerá da arrecadação que o Estado terá nos próximos dois anos”, afirmou o governador Pedro Taques.
A informação é do Gabinete de Comunicação.