O senador mato-grossense Pedro Taques (PDT), relator do Novo Código Penal (PLS 236/2012), informou, hoje, durante audiência pública para debater o sistema penitenciário brasileiro e as penas alternativas, que deverá apresentar seu relatório à Comissão Temporária que examina a reforma legislativa até o dia 17 de julho. A votação inda não tem data definida, pois as emendas devem começar a serem apresentadas a partir do dia 1º de agosto.
Os debatedores chegaram à conclusão que a recuperação e a reinserção social dos presos no Brasil requer esforço conjunto do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.
O ex-diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e ex-secretário de Justiça do Espírito Santo, Ângelo Roncalli, ressaltou que o Brasil tem a quarta população carcerária do mundo, ficando atrás apenas de Estados Unidos, China e Rússia. Em número de crimes, o país ocupa a 20ª colocação. Ele disse também que entre 2003 e 2012 o número de presos cresceu 78% e que o sistema prisional não consegue acompanhar o grande aumento do número de prisões efetuadas. Ele acrescentou que o déficit de vagas nas prisões brasileiras é de mais de 250 mil, o que demanda uma urgente reforma do sistema prisional.
O ex-diretor do Depen sugere o fortalecimento das políticas sociais, com foco na prevenção a crimes e no atendimento da população de maior risco e vulnerabilidade econômica e social.
A promotora Fabiana Costa Barreto disse que o Brasil tem "um sistema prisional bilionário", enquanto os programas de penas alternativas contam com poucos recursos. De acordo com Fabiana, pesquisas já mostraram que a sociedade brasileira apoia as alternativas penais como instrumentos eficazes de punição.
Ela questionou o anteprojeto do Código Penal em tramitação no Senado por instituir que o descumprimento das penas alternativas ocasione a regressão para o regime semiaberto, enquanto a atual legislação permite a regressão para o regime aberto. Para a promotora, endurecer a lei para os reincidentes de maneira geral não é eficaz. Fabiana disse que a reincidência em crimes de furto é de 19% entre os condenados que cumprem penas alternativas e de 40% a 60% entre aqueles que cumprem penas restritivas de liberdade.
O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, classificou como assustador o constante aumento da população carcerária brasileira. Segundo ele, além de custarem caro ao contribuinte, os presídios são ambientes onde há constante violação dos direitos dos presos e nos quais não ocorrem recuperação ou reeducação.
Em resposta ao senador Pedro Taques, Marivaldo informou que apenas nove tipos de crimes são responsáveis por praticamente 80% da população carcerária do país. Entre essas condutas estão roubo, tráfico de entorpecentes, roubo qualificado, furto e outros crimes patrimoniais.
"A população nos cobra, cada vez mais, que os crimes graves devam ter as penas endurecidas. Eu concordo que crimes graves mereçam, sim, prisão, como é o caso do homicídio. Por outro lado, o que estamos discutindo é se a subtração da liberdade de locomoção deva acontecer em vários casos, ou apenas em situações graves", finalizou o senador Pedro Taques.