Para ganhar alívio financeiro e honrar sem traumas compromissos como o pagamento do duodécimo dos poderes constituídos que acumula pendência superior a R$ 160 milhões, o governador Pedro Taques (PSDB) avalia a possibilidade de renegociar com o governo federal o pagamento anual de uma dívida avaliada em R$ 1 bilhão.
A ideia faz parte de um pacote de medidas que visa conter o déficit anual de R$ 1,9 bilhão nas contas do Estado.
O tema foi discutido ainda que preliminarmente em uma reunião com os secretários de Estado realizada na sexta-feira (24) em um diálogo que durou pouco mais de duras horas.
Durante a reunião, a equipe econômica apresentou o cenário fiscal do Estado com índices referentes ao fluxo de arrecadação de impostos e os pagamentos de dívida com o governo federal que correspondem anualmente a R$ 1 bilhão.
Deste valor, está incluído aí o pagamento das dívidas contraídas para a realização de obras da Copa do Mundo de 2014 e outros empréstimos firmados pelas gestões anteriores com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Em um momento de crise econômica, o pagamento das dívidas, embora necessárias para que o Estado mantenha capacidade de atrair investimentos e ter acesso a operações de crédito, tem sacrificado os cofres públicos, impossibilitando, por exemplo, a gestão estadual de avançar no cumprimento de promessas de campanha em setores essenciais como a saúde pública.
“O governo paga anualmente R$ 1 bilhão em dívida com a União, o que tem contribuído para o déficit financeiro. Se deixarmos de pagar essa dívida ou renegociá-la numa situação mais vantajosa, parte do problema de caixa pode ser resolvida. O governador Pedro Taques sinalizou que está disposto a renegociar essa dívida”, revelou o secretário de Trabalho e Assistência Social, Max Russi (PSB).
A renegociação de dívidas com o governo federal, no entanto, não é uma das tarefas mais fáceis. Para autorizar um plano de recuperação fiscal ao Rio de Janeiro, a equipe econômica do presidente da República cobrou contenção de despesas nos próximos três anos, o que levará a uma economia de R$ 9 bilhões no período.
Para liberar aos Estados uma parcela do dinheiro oriundo da repatriação de recursos ao Exterior, o governo federal exigiu a aprovação de leis estaduais semelhante a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) referente ao teto dos gastos aprovada pelo Congresso Nacional, além do compromisso dos Estados em apoiar a reforma da previdência social.
Em Mato Grosso, o governador Pedro Taques (PSDB) encaminhou a Assembleia Legislativa uma lei complementar que congela o salário dos servidores públicos pelos próximos dois anos bem como suspende no mesmo período o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) e concessão de progressão de carreira aos servidores públicos.