PUBLICIDADE

Taques pede maior participação do Congresso nas questões federativas

PUBLICIDADE

O senador Pedro Taques (PDT-MT) destacou, nesta quarta-feira (13), a questão federativa como um dos temas prioritários da agenda legislativa para 2013. Ele citou como exemplo o superendividamento dos estados, que pagam juros "mais altos que os do cartão de crédito", e alertou para a perda de sua capacidade de investimento.

"Temos uma grande responsabilidade com a República Federativa do Brasil. Assim, uma grande responsabilidade para com o Estado. E o Estado é diferente do governo. O governo é temporal; o Estado é espacial. Este governo passará, mas a República Federativa do Brasil, a Nação brasileira perdurará", ressaltou.

Entre os temas do pacto federativo, Taques também defendeu a definição de uma alíquota única para o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS) e a aplicação dos royalties do petróleo na educação.

"Temos que debater também a Lei Kandir, o fundo criado pela Lei Kandir que não repassa os valores para os estados-membros. O estado de Mato Grosso possui uma ação no Supremo Tribunal Federal debatendo isto", acrescentou.

O senador disse que a restauração do Poder Legislativo também deve constar da pauta. Segundo ele, o processo legislativo tramita em passos lentos, em razão do bicameralismo.

"Um exemplo é a Proposta de Emenda à Constituição que regulamenta o art. 62 da Constituição e que traz uma nova redação para as medidas provisórias [PEC 11/2011]. Essa proposta encontra-se dormindo em um dos gabinetes na Câmara dos Deputados", finalizou.

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Mais notícias
Relacionadas

PUBLICIDADE