O governador Pedro Taques (PSDB) solicitou a atuação conjunta das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança Pública e a Polícia Militar de Mato Grosso. O objetivo é dar cumprimento de decisão judicial que determina o fechamento imediato do garimpo ilegal, em Pontes e Lacerda (a 443 quilômetros de Cuiabá), que ficou conhecido como “Nova Serra Pelada”.
O ofício com o pedido de atuação conjunta foi enviado no dia 15 de outubro à presidente Dilma Rousseff, ao ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e ao juiz da Segunda Vara da Subseção Judiciária Federal de Cáceres, Francisco Antônio de Moura Junior.
O documento do governo atende ao pedido do juiz federal, que encaminhou ofício ao Estado solicitando informações sobre a possibilidade do governo do Estado prestar apoio para cumprimento da decisão.
O governador Pedro Taques, em seu despacho, reconhece que em se tratando de atuação na manutenção da ordem com fortes desdobramentos em favor da União e reflexos para os cidadãos mato-grossenses, é indiscutível a possibilidade de uma operação articulada e conjunta entre órgãos estaduais e nacionais em favor da sociedade.
Taques argumenta que o princípio da solidariedade federativa orienta para o desenvolvimento de atividades de segurança pública por um sistema integrado que une a potencialidade de todos os órgãos com benefícios para toda sociedade.
Para o governador, o trabalho em conjunto dos órgãos estaduais e federais evitaria um esforço demasiado e concentrado da Polícia Militar para o atendimento da medida judicial. O que poderia gerar prejuízo na atuação em outras regiões do Estado. Lembra ainda que a operação deve ser prolongada – primeiro com a desocupação, seguindo com a manutenção/reintegração de posse.
Com isso, o governador manifestou favoravelmente a atuação das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança Pública, no cumprimento da liminar expedida pela Justiça, na última quinta-feira (15.10). No despacho, o governador também determina que os órgãos se Segurança Pública do Estado, coordenados pela Sesp, prestem o suporte adequado nas operações desencadeadas pelos órgãos federais.
Na semana passada, Taques se reuniu com os secretários de Segurança Pública e Meio Ambiente, Mauro Zaque e Ana Luíza Peterlini, respectivamente. Cabe ao Estado a liberação ambiental para o funcionamento do garimpo, que não foi emitida pela Sema. Já a liberação para extração mineral é de competência do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), de responsabilidade da União, que também não autorizou a retirada de ouro do local.
