Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardoso, e das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota, deverão participar de uma Audiência Pública no Senado Federal que discutirá os reflexos do decreto presidencial do Governo da Bolívia que legaliza veículos automotores de origem desconhecida. Autor dos requerimentos, pela Audiência e convocação dos ministros, o senador Pedro Taques (PDT) defende maior debate sobre a medida que pode aumentar os roubos de automóveis em Mato Grosso.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou os requerimentos de Taques nesta quarta-feira (22.06). A audiência ainda não tem data marcada.
No dia 8 de junho, foi aprovada na Bolívia, a Lei 133/2011, conhecida como Lei de Regulação e Saneamento Veicular, que legaliza carros roubados no Brasil. "Estes veículos são usados como moeda de troca no tráfico de entorpecentes e armas oriundo daquele país", explica Taques.
O pedetista cita que Mato Grosso sofrerá reflexos negativos com a medida, já que possui mais de 700 km somente de fronteira seca com a Bolívia. Levantamento da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso aponta que, somente no ano passado, foram registrados mais de quatro mil roubos e furtos de automóveis no Estado. Aproximadamente 20% dos automóveis tiveram como destino a Bolívia.
Conforme noticiado pela imprensa, o governo boliviano afirma que todos têm direito a um carro e que na sua maioria são carros baratos comprados por pessoas pobres. Pedro Taques discorda da justificativa. "Ocorre que os carros não são baratos por se tratarem de carros populares. Ao contrário, tem-se notícia de que os carros lá negociados são caros e novos, e os baixos preços de sua comercialização decorrem de sua origem criminosa", argumentou.
Na discussão do requerimento, o senador Inácio Arruda (PC do B-CE) argumentou que a Constituição Federal defende a integração dos povos. "Temos que tratar a Bolívia como um país amigo", afirmou Arruda.
Para o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), há a necessidade de se discutir e esclarecer os fatos, "sem emoção" e em defesa dos brasileiros. Assim também se manifestou Pedro Taques, dizendo ser seu dever, como senador, atuar em defesa do Brasil.