O governador Pedro Taques (PDT) alterou a regulamentação do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado,o MT Saúde, instituindo o sistema de cobrança das mensalidades de acordo com a faixa etária dos associados. O decreto com as mudanças foi publicado no Diário Oficial. O texto oficializa o que já havia sido acordado desde outubro de 2013, quando o governo encaminhou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que visava a reestruturação do plano. Na época, ele acabado de passar por uma crise financeira que culminou na paralisação dos atendimentos aos usuários e na abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
O principal objetivo com a mudança na forma de cobrança das mensalidades do MT Saúde é possibilitar que o plano seja auto sustentável e não dependa de repasses do governo para se manter. O corte desta “ajuda de custo” já foi tema de recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com o decreto assinado por Taques, a cobrança das mensalidades no caso de dependentes dos usuários titulares será de forma individualizada e também seguirá o critério da faixa etária. Os valores mais baixo, que variam de R$ 73,06 a R$ 90,94, serão cobrados de pessoas com idade entre 0 e 18 anos. Já os mais caros, que vão de R$ 352,21 a R$ 438,40, serão cobrados daquelas que têm 59 anos ou mais.
Além da mudança na forma de calcular o valor da mensalidade do MT Saúde, o decreto prevê uma coparticipação financeira dos usuários sobre alguns serviços. Entre os procedimentos que estarão livres desta cobrança estão tratamentos de quimioterapia, hemodiálise, diálise e radioterapia.
