O governador Pedro Taques (PSDB) autorizou a liberação de R$ 18,4 milhões a Assembleia Legislativa. A transferência financeira foi autorizada por meio de um crédito suplementar de anulação divulgado no Diário Oficial do Estado, que circula hoje.
Na prática, trata-se de um dinheiro que já estava previsto no orçamento, mas foi anulado inicialmente e agora liberado para atender as demandas do Legislativo. Deste montante, R$ 14,5 milhões serão usados para remuneração dos servidores ativos e o pagamento de encargos sociais. Outros R$ 3,9 milhões serão usados para ampliação do espaço físico da Assembleia Legislativa.
Em publicação no Diário Oficial no dia 22 deste mês, Taques já havia autorizado suplementação orçamentária de R$ 17,3 milhões ao Ministério Público Estadual (MPE).
Em novembro, o Tribunal de Justiça foi contemplado com R$ 14 milhões a título de transferência por meio de excesso de arrecadação.
Também foram contemplados com verbas suplementares a Secretaria de Infraestrutura e Logística com R$ 850 mil e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) com R$ 3,4 milhões e a Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat) com R$ 341 mil. O Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção foi contemplada com R$ 2 mil.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública recebeu R$ 9,5 milhões e o Instituto de Saúde de Mato Grosso, responsável pela administração do MT Saúde, plano de saúde dos servidores públicos estaduais, recebeu R$ 6 milhões.
Todas essas transferências financeiras servem para cobrir despesas das respectivas pastas.