O senador mato-grossense Pedro Taques e relator da comissão especial de reforma do Código Penal (PLS 236/2012), defendeu, em pronunciamento, hoje, a atualização da legislação penal de modo a torná-la compatível com a Constituição de 1988 e atender à demanda da sociedade. Ele disse que a parte geral do código penal vigente é de 1984, período em que o país enfrentava o regime militar, e a parte especial, de 1940, período do Estado Novo (1937-1945). "Nós estamos, sim, a precisar de um novo código que possa ser adaptável à realidade que nós vivemos", afirmou.
Ele disse que a constituição salienta a defesa de bens jurídicos sociais, o que o código penal precisar levar em conta. Ele criticou as penas que lhe parecem "pouco razoáveis".
"Não é justo que um homicídio simples acarrete pena de 6 anos, e um roubo qualificado, de 5 anos e 4 meses. Qual é a conduta que representa maior desvalor à sociedade?", indagou.
Taques também lamentou que as ações penais contra políticos "nunca cheguem ao fim" devido ao excesso de recursos. Ele espera que o novo código penal traga a certeza de que um criminoso será punido.
A comissão, já recebeu mais de 500 emendas ao projeto de reforma do código penal e está analisando tanto as sugestões encaminhadas pelos senadores, quanto pelos cidadãos.
