O governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), defendeu que os estados mantenham as ações na justiça que cobram da União a porcentagem que cabe aos governos estaduais sobre multas arrecadadas com a chamada lei da repatriação. O posicionamento foi exposto, hoje, em Brasília, durante reunião para debater uma saída para a crise econômica nacional e ações conjuntas que possam levar à estabilização fiscal dos estados. O encontro faz parte da agenda do Fórum Permanente dos Governadores.
Segundo Taques, a Constituição Federal concede esse direito aos estados e estes não devem abrir mão de parte do montante arrecadado pelo governo federal. Liminarmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito dos entes estaduais e determinou que a União faça o repasse referente ao que foi arrecadado com as multas.
Para o enfrentamento do momento, os estados devem adotar medidas semelhantes de ajuste, já que em 20 estados as despesas correntes crescem em descompasso com a receita. Para reverter esse processo, os governadores estudam medidas estruturais de controle dos gastos públicos. A preocupação maior externada foi com o gasto com pessoal e custeio da máquina pública.
No final da tarde, os governadores serão recebidos pelo presidente Michel Temer. Em pauta estão o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), o ajuste fiscal e também a reforma da Previdência. “Todos os Estados recebem o FEX, mas em razão do volume de exportação, Mato Grosso é quem mais recebe. Também iremos tratar de uma ajuda especial aos Estados, reforma da Previdência e que as medidas tomadas pelo Governo Federal sejam compartilhadas pelos Estados. Nós estamos fazendo a nossa parte, queremos o ajuste fiscal, estamos fazendo isso, mas com desenvolvimento. Esse é o caminho”, disse Taques antes do encontro com Temer, no Palácio do Planalto.