O governador Pedro Taques (PSDB), em visita ao munícipio, no último final de semana, disse que o governo do Estado busca soluções para garantir que o governo federal faça o repasse de cerca de R$ 400 milhões referentes ao Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX). “Estamos trabalhando bastante. Graças ao governo anterior [da ex-presidente Dilma Rousseff ] estamos nesta situação”. A liberação do FEX para este ano foi descartada pelo presidente Michel Temer (PMDB).
Taques comentou também sobre o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis). O governo do Estado espera arrecadar R$ 150 milhões até o final deste ano e R$ 60 milhões no primeiro mês após a aprovação do programa. A previsão da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) leva em consideração a adesão de contribuintes com débitos em diversos tipos de tributos, sendo o principal o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Taques disse que a expectativa é a de que o projeto seja aprovado pelos deputados. “Tenho certeza que será aprovado. Confiamos na assembleia”.
Na última semana o projeto do Executivo recebeu contribuições de parlamentares e empresários e foi ajustado para ser apreciado pela Assembleia Legislativa. O programa prevê duas formas de parcelamentos e descontos de juros e multas. A primeira aos contribuintes com débitos tributários gerados até 31 de dezembro de 2012 e, a segunda, àqueles com pendências entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2015.
O projeto será votado, esta tarde, durante sessões extraordinária da Assembleia Legislativa.