O governador Pedro Taques (PDT) constituiu uma comissão executiva para elaborar propostas para a reforma administrativa e diminuição de gastos durante a sua gestão. O grupo é composto pelo secretários da Casa Civil, Paulo Taques; de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon; de Gestão, Júlio Modesto; do Gabinete de Governo, José Arlindo Silva; e procurador-geral, Patrick Ayala.
Na portaria, publicada no Diário Oficial do Estado que circula hoje, o governador ressalta que durante a transição de governo “a equipe constituída elaborou estudo, exposto em audiência pública, onde se constatou a existência de dificuldades orçamentário-financeiras”. A medida também foi apontada pelo gestor como uma forma de “dar transparência às ações administrativas em face da supremacia do interesse público sobre o interesse privado”.
Paulo Taques ficará responsável por instruir as reuniões da comissão, “em coordenação com os demais secretários”, e deve concluir os trabalhos com a entrega de um relatório até o dia 31 deste mês.
No documento deverá constar a estimativa de impacto orçamentário-financeiro negativo “proveniente da reforma administrativa e indicará o número total de cargos comissionados e de funções de confiança que serão extintos”.
Após anuência do governador, o relatório será encaminhado para a Assembleia Legislativa e deve subsidiar a elaboração e o encaminhamento de um projeto de lei de reforma para reforma da administração pública estadual.