quarta-feira, 22/maio/2024
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Taques cobra no Senado votação do fim da imunidade parlamentar

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O senador Pedro Taques (PDT-MT), em discurso nesta quarta-feira, parabenizou o Supremo Tribunal Federal (STF) por seus "exemplos de honestidade cívica e de republicanismo" ao firmar a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar juízes e decretar a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Entretanto, lamentou que o Congresso não esteja caminhando na mesma direção.

O Supremo, disse o senador, ao decretar a constitucionalidade da Ficha Limpa, confirmou o que a Constituição já estabelece, que os candidatos "sejam cândidos, limpos, alvos". Por outro lado, observou, falta ao Legislativo força política para aprovar matérias que façam valer esses princípios.

– O STF deu mostra de que almeja fazer com que os princípios constitucionais sejam respeitados e vividos. Sinalizou que nós precisamos cumprir os princípios da República. E o que o Legislativo está fazendo para se encontrar com o Judiciário nessa quadra histórica? Absolutamente nada – lamentou.

Para mudar tal quadro, o parlamentar cobrou a aprovação de propostas de emendas à Constituição (PEC), como a do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que acaba com a imunidade parlamentar. Disse ainda que está coletando assinaturas para apresentar PEC que estende as causas de inelegibilidade a cargos eletivos também aos cidadãos que vão assumir postos da administração pública, como os cidadãos que assumem cargos comissionados ou em concurso público.

– Nada mais é que a aplicação da Lei da Ficha Limpa a outras formas de assunção a cargos públicos – explicou.

 

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