O governo do Estado deve contar com um orçamento de R$ 16,5 bilhões para o exercício de 2016. A estimativa foi apresentada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado, hoje, à Assembleia Legislativa. O governador Pedro Taques determinou aumento de 19% nos investimentos na Saúde pública passando de R$ 1,2 bilhão (este ano) para R$ 1,4 bilhão. Na Educação passaram de R$ 1,9 bilhão este ano para R$ 2,3 bilhões ano que vem. Além das vinculações constitucionais, o Estado está alocando mais R$ 124,9 milhões da Fonte 100 (recursos ordinários) para o setor, considerado uma das prioridades do governo.
Os recursos destinados à Segurança Pública, por sua vez, passarão de R$ 1,3 bilhão em 2015 para R$ 1,9 bilhão em 2016.
A Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano seguinte, com o objetivo de viabilizar a concretização das ações planejadas no Plano Plurianual (PPA), em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Para a elaboração da peça orçamentária foi adotado o modelo de Programação Orçamentária Estratégica do Gasto, que compreende duas formas de orçamento: Orçamento Base de Gasto e Orçamento de Novas Iniciativas.
O Orçamento Base de Gasto compreende o volume de recursos composto pelas despesas obrigatórias e despesas essenciais para a manutenção dos órgãos e das políticas públicas.
Já o Orçamento de Novas Iniciativas é o volume de recursos adicionais necessário para a realização de novos investimentos.
Além disso, para garantir uma melhor qualificação do orçamento, as despesas foram divididas em três categorias: despesas com pessoal, obrigatórias e essenciais.
“O objetivo é garantir a manutenção do equilíbrio fiscal e a priorização do gasto, com melhoria na eficiência alocativa, promovendo uma distribuição mais estratégica de recursos, e operacional, com o uso mais eficiente dos recursos”, explicou o secretário de Estado de Planejamento, Marco Marrafon.
Outra premissa desse novo modelo adotado pelo Governo do Estado consiste no acompanhamento sistemático dos cenários macroeconômicos.
“Os cenários macroeconômicos são constantemente monitorados e avaliados, o que nos permite promover qualquer tipo de adequação durante a execução orçamentária”, ressaltou o Superintendente de Estudo da Despesa e da Receita da Seplan, Ricardo Capistrano.
O orçamento do Poder Executivo foi definido com base nos cinco eixos em que está dividido o plano de governo apresentado pelo governador PedroTaques. São eles: Viver Bem; Educar para Transformar e Emancipar; Cidades para Viver – Municípios Sustentáveis; Estado Parceiro e Empreendedor; e Gestão Eficiente, Transparente e Integrada.
A proposta encaminhada pelo Executivo estima uma receita total de R$ 16.553.492.816,81 para 2016 e o mesmo valor para despesas. O montante é 21% superior ao de 2015. Deste total, R$ 11.868.951.602,74 se refere ao orçamento fiscal e R$ 4.684.541.214,07 ao orçamento da seguridade social.
“Estamos rompendo com a lógica do orçamento subestimado. A previsão das receitas é a mais próxima possível da realidade e isso possibilitará aos poderes e às secretarias de Estado uma capacidade maior de planejamento, uma vez que não ficarão dependentes de excesso de arrecadação”, afirmou o secretário Marco Marrafon.