O governador Pedro Taques (PSDB) informou, hoje, que aguarda o governo federal liberar R$ 108 milhões referente às multas de repatriação de recursos do Exterior e outros R$ 391 milhões do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) para abrir conversas com os chefes de poderes e assim fechar consenso para quitar as duas parcelas de duodécimo que estão em atrasos.
A declaração foi dada por Taques logo após comparecer ao Tribunal de Justiça (TJ) para prestigiar a solenidade de posse da nova direção do Judiciário no biênio 2017/2018. “Estive hoje em Brasília discutindo o FEX e a repatriação e aí poderemos discutir com os chefes dos poderes este pagamento”.
No dia 30 de novembro expirou o prazo para cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa o pagamento de R$ 278,5 milhões ao Ministério Público Estadual (MPE), Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Justiça (TJ).
A quantia é referente a 50% do valor do duodécimo dos meses de julho e agosto que ainda não foram pagos. A outra metade seria registrada no balanço do exercício de 2016 como direito a receber, dividida em seis parcelas iguais, pagas a partir de janeiro de 2017 e quitadas até o último dia útil de cada mês.
Porém, com o desequilíbrio na arrecadação de impostos nenhum valor foi pago. “Só com o dinheiro em caixa que deve entrar nos próximos após a liberação do governo federal, teremos condições de dialogar com os poderes”, ressaltou Taques.
Além de lidar com o atraso do FEX, o governo de Mato Grosso recebeu a menos R$ 725 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Trata-se de uma transferência constitucional feita pela União aos Estados com base na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide na transação de veículos novos e eletrodomésticos da linha branca.
Questionado a respeito da possibilidade de a Assembleia Legislativa ingressar na Justiça para reivindicar o pagamento do duodécimo, Taques afirmou que já manteve diálogos com o presidente do Legislativo, deputado Guilherme Maluf (PSDB), que rechaçou qualquer ação na Justiça.
