Na reta final dos trabalhos legislativos antes dos 17 dias de recesso parlamentar do meio do ano, os deputados estaduais terão pela frente a apreciação de duas matérias consideradas essenciais para o Governo do Estado e para Mato Grosso. A primeira delas é um novo empréstimo de R$ 120 milhões a ser contratado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -BNDES que trata das obras finais de Tecnologia de Informação (TI), o que envolve o Placar Eletrônico e os assentos para a Arena Multiuso Pantanal.
Há 45 dias sites de noticiais nacionais apontaram o gasto como excessivo, mas o relator das contas da Secretaria da Copa do Mundo (Secopa), no Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antônio Joaquim, quando inquirido pela imprensa sinalizou que estes recursos fazem parte do conjunto global da Arena Multiuso Pantanal que recentemente concluiu a licitação para a área de Tecnologia de Informação.
Pelo compromisso assumido pela Matriz de Responsabilidade assinada com a FIFA e a CBF, a Arena Multiuso Pantanal tem que estar pronta até dezembro deste ano, mas a Secopa admite que poderá antecipar este cronograma.
A outra matéria complexa é a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) que define os parâmetros da Lei Orçamentária Anual (LOA/2014) que é o orçamento para o último ano da administração Silval Barbosa (PMDB) e que está estimada em um montante da ordem de R$ 13,070 bilhões.
A matéria é pacifica entre os parlamentares, mas existem problemas em relação ao índice de correção e aos cortes efetuados nos orçamentos dos Poderes Constituídos, Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas de Mato Grosso. Apenas a Defensoria Pública teve sua proposta orçamentária para 2014 corrigida para maior, os demais todos tiveram perdas, alguns inclusive acentuadas como do Poder Judiciário que teria sofrido uma redução superior a R$ 280 milhões, o que levou o presidente, desembargador Orlando de Almeida Perri a se posicionar, após autorizado pelo Pleno do Tribunal de Justiça contrário a qualquer tipo de redução na proposta apresentada pelos técnicos da instituição.
Como a Constituição veda aos deputados o recesso sem a votação de matérias financeiras pendentes, tanto a LDO como o pedido de empréstimo lido na semana passada e, portanto, já tramitando impedem a folga.