O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga, na quarta-feira (20), mais um recurso impetrado pela defesa do desembargador Evandro Stábile, afastado das funções sob acusação de participação em um esquema de venda de sentenças judiciais investigado pela Polícia Federal na operação Asafe, em 2010. Não é possível saber qual é teor do recurso, já que o processo principal tramita sob sigilo de Justiça.
No entanto, o andamento processual mostra que foi determinada a inclusão na pauta de julgamento pela Corte Especial na sessão que começa às 14h. Em dezembro do ano passado um recurso de agravo regimental foi negado por unanimidade pela Corte Especial. A relatora é a ministra Nancy Andrighi.
Stábile está afastado das funções desde que as investigações foram iniciadas em 2010 com a operação. O magistrado é réu na ação penal por corrupção passiva e concurso de pessoas. As denuncias apontaram para a existência de um esquema de venda de sentenças judiciais beneficiando políticos réus em processos de cassação de mandato.
O processo tramita desde junho de 2014 na Corte Especial que é composta por 15 ministros, os mais antigos do STJ. Alguns pedidos feitos pela defesa foram indeferidos ao longo do ano passado, entre eles uma autorização para o desembargador viajar para o exterior alegando que precisava concluir um curso em Miami, na Flórida (EUA).
Em abril do ano passado, a relatora arbitrou uma fiança de R$ 25 mil e proibiu Stábile de se ausentar da cidade onde reside por mais de 8 dias. Isso porque ele deixou de comparecer a algumas audiências e em uma das situações, sua defesa chegou a relatar à ministra que não sabia do paradeiro de Stábile. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, então pediu que fosse decretada a prisão do desembargador por estar dificultando o andamento do processo. Mas a ministra optou por aplicar outras medidas diversas da prisão.