O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou o julgamento do conflito positivo de competência apresentado por uma empresa que vende máquinas e equipamentos, que acabou suspendendo o andamento das ações que tramitam na justiça estadual e federal sobre o ‘escândalo dos maquinários”. O mérito seria apreciado hoje, mas acabou sendo adiado, informou o advogado da empresa Valber Melo. “Já tem parecer favorável do Ministério Público para deslocar todo o caso para a Justiça Estadual. A defesa entende que neste caso não tem competência Federal”, declarou, em entrevista ao Só Notícias.
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho foi quem determinou a suspenção do andamento de ação popular e ação civil pública por ato de improbidade administrativa que tratam de supostas irregularidades em licitações no estado de Mato Grosso. A primeira ação tramita na Justiça Federal e a segunda, na esfera estadual.
Ao analisar conflito positivo de competência apresentado pela empresa, o ministro observou que, aparentemente, as duas ações são decorrentes dos mesmos fatos. A suspensão foi para evitar decisões conflitantes e atos com vícios que possam levar à declaração posterior de nulidade.
A suspensão vale até que a primeira seção do STJ julgue o mérito do conflito de competência, ou seja, decida qual juízo deve julgar o caso. As supostas irregularidades em licitações apuradas na ação popular e na ação de improbidade administrativa ficaram conhecidas em Mato Grosso como “escândalo dos maquinários”, com a compra de 270 caminhões, patrols, retroescavadeiras, tratores, durante o governo Blairo Maggi, e que foram entregues para as prefeituras municipais. A denúncia encaminhada ao judiciário é que os desvios representariam cerca de R$ 44 milhões.