segunda-feira, 6/maio/2024
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STF manda para Mato Grosso investigação criminal contra Sachetti

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A decisão afirma que o processo é relativo ao período em que Sachetti exercia cargo de prefeito em Rondonópolis (212 Km de Cuiabá). O hoje deputado federal autorizou a venda de um terreno no Distrito Industrial da cidade. Segundo a defesa, o ato seguiu todos os trâmites legais da época, inclusive com pareceres favoráveis do Conselho Diretor de Política de Desenvolvimento (CODIPI) e da Procuradoria do município. O inquérito tem como alvo ainda o ex-secretário de Estado Elio Rasia, Vânia Zanon e Valmor Zanon.

A redistribuição do processo foi feita na quinta-feira, com base no julgamento responsável por estabelecer que, no caso de parlamentares federais, o foro por prerrogativa de função no STF fica restrito aos casos de crimes comuns cometidos após a diplomação e relacionados ao cargo.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso será o responsável por direcionar a redistribuição do caso.

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