O julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) acabou atrasando um dia e, agora, começará no dia 2 de agosto. A informação foi confirmada hoje (26) pelo gabinete do presidente do STF, Carlos Ayres Britto. De acordo com a assessoria de Britto, os ministros entenderam que não era conveniente publicar uma edição extra do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nesta terça-feira para dar tempo de começar o julgamento no prazo previsto anteriormente.
No início de junho, os ministros do STF decidiram, em sessão administrativa, que o julgamento da ação penal começaria no dia 1º de agosto. No entanto, o atraso ocorreu porque o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, liberou o processo hoje, um dia depois do prazo possível para o cumprimento de algumas burocracias obrigatórias, como a publicação no DJE e a convocação de advogados. As datas estão apertadas porque o STF estará em recesso durante todo o mês de julho, período em que os prazos processuais são suspensos.
Mesmo com o atraso, o julgamento ainda poderia começar no dia 1º de agosto caso o presidente do STF decidisse publicar uma edição extraordinária do diário. O STF já adotou a medida em pelo menos quatro ocasiões neste ano, mas Britto entendeu que essa não seria a melhor solução. “Consultados vários ministros a partir do relator, [eles] avaliaram que a edição extra do DJ não seria conveniente para não ensejar alegações de casuísmo e, por consequência, de nulidade processual em matéria penal”, destacou Britto, em pronunciamento lido por sua assessoria.
A liberação do processo para a pauta sairá na edição do DJE de amanhã (27), mas a publicação só é considerada depois de 24 horas. Depois disso, há prazo de dois dias úteis para a comunicação dos advogados, que terminará no dia 1º de agosto devido ao recesso de um mês no STF. Só após esse rito o processo pode ser chamado para julgamento.
O deputado federal mato-grossense Pedro Henry (PP) é um dos denunciados no caso do mensalão, que ocorreu durante o governo Lula quando parlamentares da base aliada era acusados de receber propina para apoiarem o governo.
O Ministério Público acusa Henry de participar das negociações que levaram ao repasse de pelo menos R$ 3 milhões do para o PP e ao uso da corretora Bônus Banval para distribuir o dinheiro. Henry Nega ter tratado de assuntos financeiros com o PT e diz que não tinha conhecimento da origem ilegal dos valores recebidos pelo seu partido.
