A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, concedeu liminar favorável ao Estado de Mato Grosso para que a União não se negue a avalizar o empréstimo de U$ 250 milhões que a administração do governador Mauro Mendes (DEM) negocia com o Banco Mundial para quitar dívida do mesmo valor com o Bank Of América. A decisão foi comunicada à Advocacia-geral da União (AGU) e à Secretaria Nacional do Tesouro (STN) para o cumprimento imediato. A decisão da ministra foi contrária à manifestação da AGU, que tinha parecer contrário ao empréstimo alegando alto risco em razão do não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), principalmente no que se refere aos gastos com a folha de pagamento dos servidores.
Conforme Só Notícias já informou, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, disse, na semana passada, que a operação é “fundamental” para os “resultados fiscais de 2019” e que é um dos “pilares fiscais do Estado neste ano”.
Gallo disse ainda que espera ter a autorização de empréstimo aprovada pelo Senado até o dia 15 de julho, quando começa o recesso parlamentar, e que o contrato seja assinado até agosto, a fim de não pagar a próxima parcela ao Bank Of America e aliviar o caixa mato-grossense.
“Assim ocorrendo, nós teremos condições de assinar o contrato em agosto, não ter que pagar a parcela de R$ 150 milhões para o Bank of America em setembro e quitar esta dívida para passarmos a fazer os pagamentos ao Banco Mundial com um juro menor e com parcela menor, porque estamos fazendo o alongamento da dívida”, declarou.
Em março, a Assembleia Legisaltiva aprovou a autorização para o Estado contratar o empréstimo junto ao Banco Mundial. O Governo diz que ter vai alongar a dívida pagando juros mais baratos e com isso aliviar o caixa do Estado.
