O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (15) o julgamento dos recursos apresentados pelos 25 condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. De acordo com o presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa, neste segundo dia de análise dos recursos, a ordem de votação dos embargos de declaração será: Romeu Queiroz (ex-deputado federal), Roberto Jefferson (presidente licenciado do PTB), Simone Vasconcelos (ex-diretora-financeira da SMP&B) e Bispo Rodrigues (ex-deputado federal).
Ontem (14), na primeira sessão exclusiva para julgar os recursos, o plenário da Corte negou quatro dos cinco embargos analisados. Com a decisão, os seguintes réus tiveram as penas e multas aplicadas mantidas: o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP); o ex-tesoureiro informal do PTB Emerson Palmieri; o ex-tesoureiro do PL (atual PR), Jacinto Lamas; e o ex-deputado federal do PMDB José Borba.
O único recurso aceito foi o proposto pelo réu Carlos Alberto Quaglia, absolvido da acusação de formação de quadrilha. A decisão da Corte foi unânime ao analisar o recurso apresentado pelo réu, que sequer chegou a ser julgado pelo STF no ano passado. Dono da corretora Natimar na época dos fatos, Quaglia era acusado de lavar dinheiro do esquema do mensalão para o núcleo do PP. Ele não foi julgado pela Corte devido a falhas processuais, e seu caso foi desmembrado para a primeira instância logo no início do julgamento. Ainda assim, o Supremo foi acionado para cancelar a acusação de quadrilha contra ele, uma vez que as outras pessoas do núcleo, acusadas do mesmo crime, e foram absolvidas.
O tipo de recurso que a Corte analisa nesta fase são os embargos declaratórios, que pedem esclarecimento de possíveis omissões ou contradições nas condenações.
Assim como na sessão de ontem, o quórum será com dez dos 11 ministros. Teori Zavascki não comparecerá a sessão por causa da morte de sua esposa, na última segunda-feira (12). A cadeira da procuradoria-geral da República será ocupada pela vice-procuradora Sandra Cureau. Ontem, o procurador Roberto Gurgel compareceu à sua última sessão no STF. Ele deixa o cargo hoje (15), após quatro anos de mandato. Até que a presidenta Dilma Rousseff faça a nomeação do novo procurador-geral, assumirá interinamente a vice-presidenta do Conselho Superior do Ministério Público Federal, Helenita Acioli.
Ontem, conforme Só Notícias já informou, o Supremo Tribunal Federal negou, esta tarde, recursos da defesa do deputado federal Pedro Henry, condenado a 7 anos de reclusão, por corrupção passiva, no esquema do mensalão, além de pagamento de R$ 932 mil de multa. Ele pedia que fosse designado novo relator para seu processo. O presidente Joaquim Barbosa -que foi o relator do processo- e os demais ministros negaram a solicitação, bem como pedido para ser publicado novo acórdão sob argumento que não foram inseridos no acórdão trechos das falas dos ministros Celso de Mello e Luiz Fux, no julgamento anterior.