O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, acatou, ontem, a segunda ação movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para garantir que o governo federal seja obrigado a avalizar a concessão de empréstimo financeiro pelo Banco Mundial, de US$ 250 milhões, para quitar dívida feita pelo governo de Mato Grosso com o Bank of América, em 2012 no governo de Silval Barbosa. Toffoli ainda determinou que o ministro Edson Fachin seja o relator da ação.
A ação teve como origem depois que a União se negou a avalizar o empréstimo pelo Tesouro Nacional, que argumentou a existência de dívida de um parcelamento proveniente de fornecimento de água ao município de Pedra Preta (próximo a Rondonópolis), realizado no ano de 2001 pela sociedade de economia mista denominada Companhia de Saneamento do Estado do Mato Grosso (Sanemat).
O Estado apontou, em sua defesa, que a companhia de saneamento, firmou termo de parcelamento da dívida, o que equivaleria a modalidade de pagamento. No entanto, a União não teria considerado como operação de crédito o mencionado termo de parcelamento, por ocasião da celebração de contrato de empréstimo com o Bank Of América, o que revelaria no caso, violação do princípio de proibição de comportamento contraditório. “Conseguimos suspender mais esse impasse que a União colocou, pois uma das garantias do Banco Mundial é a União ser a garantidora do empréstimo. Mato Grosso está conseguindo demonstrar que está buscando a regularização das finanças públicas”, ressaltou, através da assessoria, o procurador-geral adjunto, Luiz Otávio Trovo.
No último dia 14, a PGE já havia recorrido ao Supremo para reforçar a importância do empréstimo, em uma tentativa de garantir o reequilíbrio das contas do governo de Mato Grosso e defendeu que a União não deve interferir na solicitação de operação de crédito, pois não possui atribuição de realização de controle externo das contas do Estado, e teve decisão favorável da ministra Rosa Weber.
O governo do Estado informa que, “além de melhorar o fluxo de caixa da atual gestão no que tange o pagamento de servidores e fornecedores, a medida visa também à realização de novos investimentos e ações de sustentabilidade fiscal e agricultura sustentável, conservação florestal e mitigação das mudanças climáticas. O prazo de pagamento do empréstimo será em 20 anos, com juros de 3,5%, ao ano. A expectativa do Governo é de que a tratativa do empréstimo seja concluída até setembro deste ano”.
