Os vereadores se reuniram nesta segunda-feira em sessão ordinária, apreciaram e votaram as seguintes matérias que estavam na pauta:
Aprovado o requerimento 062/08, requerendo a dispensa das exigências regimentais para deliberação em 2ª e última votação os projetos de lei 022/08; 035/08 e 036/08 do Executivo.
Aprovado em 2ª e última votação o projeto de lei 022/08 que dispõe sobre a denominação de obra pública e dá outras providências.
Aprovado em 2ª votação o projeto de lei 035/08 que autoriza o município celebrar termo de cooperação técnico-científico-educacional com a Faculdade de Sorriso – FAIS, com objetivo de incentivar a implantação de cursos na área de saúde e dá outras providências.
Aprovado em 2ª votação o projeto de lei 036/08 autoriza o município celebrar termo de cooperação com a Faculdade Centro Matogrossense – FACEM – com o objetivo de incentivar a implantação de cursos nas áreas humanas, sociais e de saúde e dá outras providências.
Retirado da pauta o requerimento 06/08, solicitando a dispensa das exigências regimentais para deliberação em única votação o projeto de lei 039/08 do Executivo.
Retirado da pauta o projeto de lei 039/08 que autoriza o Executivo a criar o Programa Municipal de Abastecimento de Água para o fornecimento de água portável no interior do município, fixa as normas para seu desenvolvimento, autoriza a concessão de uso e dá outras providências.
Com parecer da Comissão de Justiça e Redação
Com parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Com parecer da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente
Aprovado em 2ª votação o projeto de lei complementar 005/08 que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sorriso e dá outras providências.
Aprovado em 2ª votação o projeto de lei 034/08 que autoriza o Executivo Municipal a receber em dação em pagamento, imóvel de interesse do município de propriedade da empresa Imobiliária Independência e dá outras providências.
Aprovado em 2ª votação o projeto de lei 037/08 que autoriza o poder Executivo municipal a celebrar termo de cessão de uso de um imóvel com a Cooperativa dos Caminhoneiros de Sorriso – COOCAM – e dá outras providências.
Aprovado em 2ª votação o projeto de lei 038/08 que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho – gestor do FHIS e dá outras providências.
Aprovado em 1ª votação o projeto de lei 040/08 que autoriza o município de Sorriso celebrar termo de cooperação com o Centro de Ensino Pesquisa Integrado – CEPI com o objetivo de incentiva a implantação de cursos tele-presenciais e dá outras providências.
Com parecer da Comissão de Justiça e Redação
Com parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Com parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Aprovado o requerimento 059/2008, cobrando ao prefeito Dilceu Rossato, com cópia para o secretário Municipal de Obras e Sérvios Urbanos, Nery Demar Cerutti, informações sobre o não asfaltamento da Rua 04 (última rua) no Bairro União.
Autor: Adevanir Pereira da Silva – DEM
Aprovado o requerimento 060/2008, requer ao prefeito Dilceu Rossato, com cópia para o secretário Municipal de Administração, Senhor Alci Luiz Romanini, informações sobre as razões dos veículos oficiais estarem com os vidros escurecidos com insulfilmes, dificultando, assim, a visão e a identificação do condutor.
Autor: Adevanir Pereira da Silva – DEM
Aprovado o requerimento 061/2008, solicita ao governador Blairo Borges Maggi, com cópia a Yênes Jesus de Magalhães, secretário de Estado de Planejamento e Coordenação, ao deputado Sérgio Ricardo, presidente da Assembléia Legislativa e aos deputados estaduais da região, José Domingos Fraga Filho, Mauro Luiz Savi, Otaviano Pivetta, Dilceu Dal Bosco, José Riva, Juarez Costa e Ademir Brunetto, informações sobre os critérios adotados para excluir do sistema produtivo do Estado a Região 3.1.12, conforme consta na página 250 do projeto de Zoneamento Sócio-econômico Ecológico de Mato Grosso, bem como, requerer revisão completa e a adequação do Projeto à realidade local, conforme justificativas abaixo.
Autor: Éderson Dalmolin – PDT
