O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) negou recurso ao Ministério Público Eleitoral, esta semana, que pretendia reverter a aprovação das contas de campanha da candidata a prefeita, nas eleições de outubro do ano passado, Conceição Missio (PSOL). O acórdão ainda deve ser divulgado, com mais detalhes da decisão. A alegação era de que o carro utilizado por ela e declarado como “bem estimável” não fazia parte de seu patrimônio antes de pedir o registro de candidatura (como prevê a lei).
A sustentação do MPE já havia sido derrubada na primeira instância, em juízo de retratação. A juíza da 43ª Zona Eleitoral de Sorriso, Ana Graziela Corrêa, considerou a irregularidade sanada. “Tal pendência foi sanada no processo de prestação de contas, conforme se verifica do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo do qual se infere que o veículo Corsa Sedan Maxx, já integrava o patrimônio da candidata no momento do registro de candidatura, porquanto o documento de referido veículo foi expedido em 31 de janeiro de 2012, o que afasta a irregularidade na prestação de contas e impõe a sua aprovação”, consta na decisão.
Conforme Só Notícias já informou, em outubro deste ano, a magistrada aprovou as contas da candidata destacando que a “movimentação financeira de campanha foi devidamente comprovada por meio da apresentação dos extratos bancários, notas fiscais e termos de doação de bens e/ou serviços”.
Ela ainda apontou que “a prestação de contas final foi entregue tempestivamente. Os recibos eleitorais foram emitidos regularmente, sendo entregues os canhotos dos recibos eleitorais utilizados. Foram respeitados os limites de recursos destinados à campanha eleitoral, inexistindo fontes vedadas de doações. Não houve sobras de campanha em recursos financeiros ou bens materiais permanentes”.
Números do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que Conceição declarou ter arrecadado pouco mas de R$ 21,5 mil na campanha, a partir de doações feitas por ela mesma, demais pessoas físicas e o comitê financeiro do partido. O valor foi gasto com publicidade, despesa de pessoal, entre outros serviços.