A prefeitura publicou, hoje, decreto 493, que suspende atendimentos presenciais nos órgãos públicos municipais, enquanto estiver em vigor o decreto estadual 874, do governo do Estado (definindo medidas para reduzir aglomerações por conta da ocupação de UTIs que segue em 97%), que impõe a suspensão de atendimento presencial. Os servidores da prefeitura e secretarias passam a atender de forma online ou por telefone.
O secretário de Administração, Estevam Calvo, explicou que a medidas leva em consideração a decisão judicial, do Tribunal de Justiça, que são impositivas as determinações do decreto estadual. Estevam explica que, nesse momento, o município se enquadra como “alto risco”, e que, portanto deve cumprir com a determinação. “Caso descumpra, o prefeito poderá ser judicialmente responsabilizado, podendo inclusive ser afastado do cargo”. “Os servidores estão na prefeitura trabalhando normalmente”, informou.
Os do Ganha Tempo estarão em home office durante o período. A equipe da secretaria de Assistência Social continuará atendendo em horário normal. O Centro de Atendimento Empresarial, anexo à secretaria de Desenvolvimento Econômico, também atenderá ao público das 7 às 13 h. “Entendemos que esses dois setores, Assistência Social e CAE, são fundamentais nesse momento de pandemia, pois muitas famílias que estão precisando de algum tipo de apoio e também empreendedores terão locais específicos para buscar informações e auxílio”, acrescenta Estevam, através da assessoria.
Ele concluiu que a administração está realizando várias ações para auxiliar empreendedores durante a pandemia e uma das mais recentes é o vencimento do alvará de funcionamento que foi postergado para 31 de maio.
