O decreto legislativo que aprova o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maquinários da Câmara de Vereadores de Sorriso foi publicado hoje em diário oficial. O presidente da comissão, Leocir Faccio (PDT), disse que várias falhas foram identificadas, “como a prefeitura ter adotado procedimento inadequado para concessão de maquinários e funcionários para atuarem em propriedades particulares”, afirmou.
Só Notícias teve acesso ao relatório, no qual os membros da CPI concluem que “inobstante ter sido detectadas inúmeras falhas, desde a composição do CMDRS (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável) passando pelo sistema de credenciamento; aprovação e autorização da realização dos serviços junto às propriedades particulares; utilizando-se de máquinas e servidores públicos municipais, não foi constatado dolo, ou seja, vontade deliberada de praticar tais irregularidades”, afirmam.
No documento, eles recomendam à administração que estabeleça decreto regulamentando a lei que a autoriza a prestação de serviços em propriedades rurais; implantação de sistema de cadastro organizado, padronizado e criterioso; e alteração da lei quanto entidades representativas que compõem o CMDRS.
Conforme Só Notícias informou, a criação da CPI foi aprovada pelos legisladores em outubro do ano passado, para investigar o suposto uso irregular dos maquinários da prefeitura em serviços para terceiros. Leocir foi eleito presidente, Hilton Polessello (PTB), relator, Chacrinha (PR) e Paulo da Farmácia (PMDB), membros.
O relatório final foi aprovado pelos parlamentares na sessão ordinária desta segunda-feira e cópias foram encaminhadas a prefeitura, e demais órgãos.