O prefeito Ari Lafin nomeou duas comissões que ficarão responsáveis por revisar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), aprovado em 2011. O gestor justificou, na portaria publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado, que as adequações pertinentes “ao tempo da lei complementar (que instituiu o plano)” devem ser, agora, estudadas.
Serão dois grupos. O primeiro, denominado “comissão geral”, é formado por 44 membros. Eles ficarão responsáveis por conhecer o PCCS, realizar discussões nas unidades escolares e demais departamentos da educação, e “fazer apontamentos, quando necessário para adição, supressão, modificação e/ou complementação da lei”.
Os apontamentos feitos pela comissão geral serão enviados para o segundo grupo, denominado “comissão estratégica”. Este é formado por 18 membros, que terão a incumbência de realizar reuniões com a comissão geral, “orientar os estudos nas unidades e departamentos da educação, realizar estudos e reuniões para definições específicas e dar andamento ao processo de legitimidade do estudo”.
Em Sinop, o PCCS também será reavaliado. No entanto, a análise será feita por uma empresa de consultoria. A licitação, na modalidade tomada de preços, estipula que a administração pode pagar até R$ 176 mil pelos serviços.
A empresa contratada deverá fazer uma análise para sanar "possíveis inconsistências da legislação municipal com os planos de carreira dos profissionais". A assessoria ainda irá construir uma proposta para reestruturar o plano "contemplando mecanismos de evolução (tempo de serviço, formação e merecimento) e composição da jornada de acordo a realidade atual".
Também elaborará e apresentará relatório do impacto financeiro do plano de carreira dos servidores, ao longo dos próximos oito anos, com projeções de variação salarial de cada profissional mês a mês, ao longo deste período. Outra atribuição será a prestação de consultoria na área de gestão educacional, com orientação para melhorias na condução dos atos e procedimentos administrativos, bem como na elaboração de defesas administrativas da Secretaria Municipal de Educação perante os órgãos de controle interno e externo, nas esferas municipal, estadual, federal e sindicatos.
Ao justificar a possível reestruturação do plano, a prefeitura apontou "necessidade de adequação à realidade atual, especificamente no que tange à evolução orçamentária e financeira do município de Sinop e da organização do gasto com pessoal da educação". Segundo a administração, a consultoria possibilitará aprofundar o diagnóstico sobre evolução de receitas e comprometimento de gasto com pessoal na administração de Sinop "apresentando detalhadamente a expectativa das evoluções ao longo do tempo".
A prefeitura ainda alega que é "preciso conhecer a composição das receitas e suas projeções. Além disso, a empresa também deverá construir projeções ao longo do tempo para a carreira de cada profissional e o impacto que a educação provoca, atualmente e no futuro com eventuais alterações na carreira, no geral com o funcionalismo".
As propostas das empresas interessadas serão abertas no dia 2 de julho.
