O Ministério Público requereu, na justiça, que a prefeitura apresente, em 90 dias, plano de ampliação da oferta de vagas em creches e na pré-escola e seja implementado em 4 meses. O plano deve abranger a definição da construção periódica de novas unidades de educação infantil visando universalizar a oferta de vagas na creche e na pré-escola, atualização do levantamento da demanda existente.
A promotoria menciona que há 1.730 crianças aguardando. “A oferta insuficiente de vagas na educação infantil não configura problema pontual. O município nunca ofereceu vagas em número compatível com a demanda. Ao longo dos anos, o Ministério Público e a Defensoria Pública têm promovido ações individuais e coletivas para compelir o Município a fornecer vagas na creche e na pré-escola”, aponta o MP, na ação.
“A falta de vagas em creche configura um problema estrutural (litígio estrutural), de caráter complexo, policêntrico e multifacetado, cuja resolução depende da implementação de um plano de ação e estruturação da oferta de vagas em creche e pré-escolas, o qual dependerá de levantamento da demanda, da realização de busca ativa e de adequado planejamento orçamentário e financeiro”, acrescenta.
