A prefeitura promoverá, entre os dias 1º e 02 de fevereiro, o 1º Congresso Municipal de Segurança Pública. Com o tema: “Segurança Pública começa no Município” a iniciativa busca ampliar o debate acerca da Lei de 2018 que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, bem como reforçar o papel das gestões municipais na criação de políticas públicas de prevenção a criminalidade.
Outro assunto que será apreciado pelos congressistas é a inclusão das guardas municipais ao artigo 144 da Constituição Federal, dispositivo taxativo que define quais órgãos compõem a área da segurança pública. A proposta de Emenda à Constituição está em tramitação na Câmara Federal desde 2016.
Conforme cronograma definido pela secretaria municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, o congresso será dividido em cinco painéis, tendo como público alvo agentes do sistema de segurança pública, membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, empresários, produtores rurais, operadores de direito, acadêmicos do curso de bacharelado em direito e a sociedade de modo em geral.
“Nosso intuito é mobilizar o maior número possível de pessoas, e com isso reunir subsídios suficientes para implementar ações futuras de combate e de prevenção a criminalidade em âmbito municipal”, pontua o assessor de segurança pública da Semsep e presidente da Câmara Temática de Segurança Pública, coronel Flavio Ramalho dos Santos.
Ainda de acordo com Ramalho, a prospecção da Administração Municipal é de que o Congresso de Segurança Pública seja inserido no calendário anual de eventos de Sorriso. “As estratégias em segurança pública precisam estar em constante evolução. E, nesse processo de aperfeiçoamento, a participação da sociedade civil organizada é de suma importância para alcançarmos nossos objetivos comuns, quais sejam a segurança e a qualidade de vida de todos aqueles que escolheram Sorriso para chamar de lar”, acrescenta.
