Os sorrisenses interessados em renegociar dívidas do IPTU, contribuição de melhoria e ISSQN têm até dia 30 para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) que possibilita o parcelamento de débitos ativos em até 24 vezes – como IPTU, contribuição de melhoria e ISSQN – e a isenção sobre juros e multas para os pagamentos em cota única até o final deste mês.
A adesão deve ser feita na prefeitura que, neste período, estará atendendo os interessados ao Refis à tarde, entre às 13h e 16h. De acordo com o secretário de Fazenda, Valdecir de Lima Costa, os que parcelarem em até três vezes terão 90% de descontos sobre juros e multas. Os que optarem por seis vezes terão 80% de desconto. “O contribuinte pode parcelar sua dívida em até 24 vezes, mas, neste caso, perderá o direito a redução das multas e juros”, explicou.
Através do Refis é possível parcelar também pendências inscritas em dívida ativa até 30 de junho de 2009. “Nossa previsão de arrecadação é de aproximadamente R$ 3 milhões, que serão revertidos em várias obras e ações sociais em todas as áreas da administração municipal”, destacou Valdecir.