O prefeito de Sorriso, Dilceu Rossato (PR), sancionou o projeto de lei, que cria a verba indenizatória para os vereadores, aprovada por eles mesmos, dia 20 de maio. Foi aberto crédito adicional especial de R$ 390,9 mil para o legislativo devendo ser encaminhados, no entanto, ofício da prestação de contas e cópias de suporte de despesas devolução do saldo devedor, se houver.
Na publicação, é apontando ainda que “a prestação de contas e demais documentos, que comprovem a boa e real aplicação dos recursos recebidos, deverão obrigatoriamente ser assinados, pelos ordenadores de despesa da entidade conveniada”.
A câmara aponta que a verba passa a englobar gastos com telefone, cópias, gastos com material, gasolina, celular, entre outros e devem ser cortadas as diárias.
Conforme Só Notícias já informou, em março, os vereadores em Sinop também aprovaram, por unanimidade, verba indenizatória de R$ 5 mil mensais. Os 15 parlamentares receberam o primeiro repasse para saldar gastos com combustível, passagens, pessoal de administrativo, copiadora, entre outros, em maio.
Consta na lei os vereadores não precisam prestar contas sobre os gastos. Mensalmente, a câmara gastará R$ 75 mil de verba indenizatória. Anualmente, serão R$ 900 mil. A cada falta sem justificativa, o vereador tem 1/4 da verba descontado. Cada tem subsídio mensal de R$ 7.550 (sem descontos).