A Câmara de Sorriso acaba de divulgar nota oficial sobre a Operação Decoro, que resultou nas prisões de 3 vereadores, hoje de manhã, acusados de exigirem propina da prefeitura, em troca de apoio. Os 8 vereadores terão sessão extraordinária na segunda para decidir se vai ser aberta comissão parlamentar que pode resultar em pedido de cassação dos mandatos de Gerson Francio (PSB), Chagas Abrantes (PR) e Roseane Marques Amorim.
O regimento prevê que a corregedoria da câmara pode pedir criação de uma comissão para investigar o fato denunciado. Se comprovada a culpabilidade, a comissão submete parecer ao plenário, e a consequência mais drástica, é a perda de mandato.
Eis a íntegra da nota:
“Através da sua Mesa Diretora, tendo em vista a deflagração da denominada Operação Decoro pelo Ministério Público Estadual (GAECO) no dia de hoje, esclarece à população do Município e aos órgãos de imprensa o que segue:
Até o presente momento, a Mesa Diretora da Câmara Municipal não foi notificada formalmente sobre qualquer medida adotada dentro da denominada Operação Decoro, bem como não teve acesso a qualquer elemento de prova que serviu de fundamento ao deferimento das medidas requeridas pelo Ministério Público Estadual (GAECO) e deferidas pelo Poder Judiciário.
Esclarece, também, que tão somente teve conhecimento das prisões preventivas e demais medidas constritivas decretadas contra os Vereadores Francisco das Chagas Abrantes, Gerson Luiz Francio e Roseane Marques de Amorim, por intermédio da imprensa, eis que fato amplamente divulgado na manhã de hoje, 17 de junho de 2011.
A Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal está envidando esforços necessários à obtenção de todos os elementos de prova que sustentam a denominada Operação Decoro, para que seja viável a adoção das medidas legais que se mostrem cabíveis e necessárias.
Por designação e convocação do vereador Luis Fábio Marchioro, Presidente da Câmara Municipal, realizar-se-á sessão extraordinária no próximo dia 21 de junho, às 14h30, a qual, de acordo com o art. 265, I, do Regimento Interno, será secreta, tendo por ordem do dia (I) a comunicação e acompanhamento do processo criminal relativo à Operação Decoro e (II) a adoção das medidas administrativas cabíveis para a salvaguarda do Poder Legislativo.
A Mesa Diretora reafirma seu absoluto respeito à atividade do Ministério Público Estadual e às decisões do Poder Judiciário, bem como sua sujeição à Lei e ao Direito, esclarecendo que não adotará nenhuma medida sem que tenha o devido embasamento legal e regimental.
Por fim, a Mesa Diretora reafirma estar em contínuo acompanhamento dos fatos que aparentemente sustentam a denominada Operação Decoro, desde as primeiras notícias, atuando nos limites das suas atribuições legais e regimentais. Ademais, esclarece que manterá contínuo e atento acompanhamento sobre o caso, colaborando com as autoridades competentes e adotando as medidas necessárias a partir dos elementos de prova a que tiver acesso, sempre com a devida e costumeira transparência perante a população do Município de Sorriso”.
(Atualizada às 17:54h)
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