Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei que prevê tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas com sedes no município e que tenham interesse em participar de contratações públicas de bens, serviços e obras. O projeto é de autoria do vereador Leandro Carlos Damiani (PSC).
“Esse projeto tem base na lei complementar 147/2014 que dá prerrogativa aos municípios de criarem leis que beneficiem as empresas locais. Ocorre muito de empresas de outros municípios, principalmente da capital ganharem as licitações, enquanto as empresas que geram renda e empregos para cidade acabam perdendo por não ter tanta competitividade. Com essa lei, as micro e pequenas empresas de Sorriso vão ter mais oportunidade para poder prestar seus serviços para os órgãos públicos. Para se ter uma dimensão, no país, os pequenos empreendimentos fornecem apenas 29,9% das aquisições públicas. O objetivo é mudar essa realidade”, explicou Damiani, ao Só Notícias.
O projeto prevê que em obras no valor de até R$ 80 mil, deverá ser realizado processo licitatório exclusivamente com a participação de micro e pequenas empresas. Um outro benefício será a preferência na contratação em caso de empate. Em relação aos processos licitatórios destinados à aquisição de obras e serviços, poderá ser exigido dos licitantes a subcontratação de microempresa ou empresa de pequeno porte. Já em certames para aquisição de bens de natureza divisível, deverá haver cota de até 25% do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte.
Por outro lado, para participar das licitações as empresas precisam estar devidamente regularizadas e com os impostos em dia. Além de apresentar condições para executar os serviços.
O projeto foi aprovado na última sessão, no dia 26 de junho, e encaminhado para sanção do prefeito Ari Lafin.
