A juíza da 43ª Zona Eleitoral de Sorriso, Ana Graziela Corrêa, julgou improcedente ação contra o ex-prefeito da cidade, Chicão Bebin (PMDB), e o ex-vice, Wanderlei Paulo (PP), por suposto abuso de autoridade e utilização indevida de veículos e meios de comunicação, na eleição de outubro do ano passado. O processo havia sido movido em Ação de Investigação Judicial Eleitoral pelo Ministério Público Eleitoral. Na decisão, divulgada hoje, a magistrada entendeu não terem sido constatadas as “ilegalidades” apontadas pela promotoria.
A magistrada destacou que no “caso sub judice o aumento da veiculação de propaganda de obras e ações realizadas pelos demandados, por si só e desacompanhado da comprovação da finalidade eleitoral, não caracteriza o propalado abuso do abuso do poder político e/ou econômico, razão pela qual não há que se falar que tenha havido desequilíbrio entre os candidatos”.
A juíza ainda frisou que “tampouco se vislumbram evidências dando conta que o número de veiculações acerca das obras efetuadas pela prefeitura municipal de Sorriso tenha sido incrementado tão somente às vésperas do certame eleitoral, para que se configure a propaganda eleitoral irregular”.
Em relação a suposta vantagem aferida pela veiculação das matérias jornalísticas, alegou “não ter ficado comprovada qualquer manobra ardilosa com o fim de comprometer o desequilíbrio do pleito eleitoral e assim, como se percebe, o abuso do abuso do poder político e/ou econômico não ficou satisfatoriamente demonstrado nos autos”.
Na eleição passada, o empresário Dilceu Rossato (PR) acabou sendo eleito com 20.448 votos (57,17% dos votos válidos). Chicão, que tentava a reeleição ficou com 13.809 (38,62%). Conceição Missio (PSOL) obteve 1.381 e Tônico Gemmi (PRB), 197 votos. 7.617 eleitores não foram votar (16,89%).