Dezenas de pessoas fizeram, há pouco, manifesto na sessão da câmara municipal de vereadores, contra a obrigatoriedade da aplicação das vacinas de prevenção à Covid em crianças de 5 a 11 anos. Os manifestantes cantaram o hino nacional, ainda expuseram cartazes, com frases como “nossos filhos não são cobaias”, “não ao passaporte sanitário”, e outros.
Antes do início da sessão, que estava marcada para 14h, houve reunião entre os vereadores e autoridades que integram a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente de Sinop, para exporem a lei federal que discorre sobre a obrigatoriedade da vacinação infantil, de maneira geral, não só da Covid, e também o planejamento referente a campanha de conscientização sobre a vacinação. Com isso, a sessão teve início após as 15h.
O manifesto começou a ser articulado após reunião da Rede, na última semana, na sede das Promotorias de Justiça, onde foram avaliadas as medidas adotadas visando incentivar a vacinação de crianças de 5 a 11 anos, incluindo um plano de imunização nas escolas, considerando o baixo número de imunizados até agora.
Após a reunião de hoje, o juiz da Infância e Juventude, Jacob Sauer, destacou que a obrigatoriedade é posição de lei, não pessoal “de quem quer que seja”. “O ordenamento jurídico brasileiro, seja por meio do Estatuto da Criança e Adolescente, da Constituição Federal, ou pela lei que foi ditada exatamente para período da pandemia, prevê que a vacinação é uma medida obrigatória, nesse momento, em relação às crianças, e existe inclusive posição do Superior Tribunal Federal, confirmando o teor da lei, que é no sentido da obrigatoriedade”, disse.
Ainda segundo o magistrado, num primeiro momento a atuação é no sentido de conscientização dos pais, mães e responsáveis para vacinarem os filhos. Ele garantiu ainda que as crianças não deixarão de ter acesso às escolas. “A orientação é que vai ser exigido cartão de vacinação, como ocorre com todas as outras vacinas. O que precisa ficar muito claro é que nenhuma criança vai deixar de ter acesso a escola por falta de vacina, esse direito à educação é sagrado e não será afetado por ausência de vacina”.
Já o promotor da Infância e Juventude, Nilton César Padovan, ressaltou, que o posicionamento favorável a imunização tem embasamento em órgãos oficiais da ciência. “Vamos fazer divulgações, campanhas, para que a sociedade possa melhor conhecer as questões envolvendo as vacinas, para que essas Fake News existentes sejam derrubadas. Também haverá postos de vacinação dentro das escolas, para que possa facilitar”.
Por fim, a defensora pública Luciana Barbosa Garcia, explicou que caso não haja a imunização, os pais podem sofrer uma infração administrativa, com aplicação de multa, mas não existe a possibilidade de prisão. “Não existe possibilidade de prisão. Já a perda da guarda é uma medida muito extrema. Dificilmente perderá a guarda por não vacinar os filhos, não se chega a esse ponto”, completou.
No balanço da semana passada, a secretaria de Saúde registrou que são 2,1 mil crianças imunizadas e a estimativa é vacinar aproximadamente 15 mil.
