O atendimento ao público na Câmara de Sinop será retomado, hoje, a partir das 12h. No entanto, as sessões acontecerão somente na primeira semana de fevereiro. Até lá, ainda não há previsão para uma das votações mais esperadas, as contas da prefeitura de 2012, as quais o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou mesmo com parecer contrário do Ministério Público de Contas, que queria o ressarcimento de mais de R$ 1 milhão. “A expectativa é que ocorra ao longo do ano já que não recebemos nada do TCE”, explicou, ao Só Notícias, o vice-presidente Júlio Dias (PT). Os legisladores deverão se posicionar sobre o assunto somente ao analisar os números.
Inicialmente, os técnicos do TCE identificaram 69 irregularidades. O MPC pediu que a corte condenasse o ex-secretário municipal de Obras, Alberto Protáceo Silva, a devolver R$ 1 milhão e o prefeito Juarez Costa (PMDB), R$ 687 mil, por "despesas ilegítima com pagamento de combustíveis", o que acabou não sendo acatado. A defesa alegou que as denúncias eram frutos do "tratamento ostensivo do controle interno do assunto e pela perseguição política”. Apontou ter sido aberto um procedimento próprio para servidores efetivos apurarem, destacando que não foi levado em consideração o consumo feito só na sede da secretaria (onde há um tanque de depósito) e o abastecimento feito em postos de combustíveis, além de outros abastecimentos feitos por outras pastas, como Educação, Esporte e Lazer. Acrescentou que todas as notas fiscais estão atestadas.
O conselheiro e relator do processo, Domingos Neto, manteve 53 irregularidades de natureza grave nas contas da prefeitura, sendo a maioria na gestão de obras. "Porém estão sanadas algumas itens das mesmas. A única irregularidade mais grave (na área de engenharia) é objeto de análise nas contas de governo”, apontou na época da votação, em meados de dezembro passado.
Números enviados pela própria administração ao Tribunal de Contas apontam que a receita no exercício de 2012 atingiu pouco mais de R$ 195,6 milhões. A maior fatia é proveniente das transferências intergovernamentais que chegaram a R$ 128,9 milhões.
