O projeto de lei para conceder desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, para donos de imóveis que têm energia solar, foi apresentado na sessão, de ontem à tarde, da câmara municipal, começou a ser debatido mas a votação foi adiada e deve ser retomada na próxima segunda-feira.
O projeto, dos vereadores Adenilson Rocha e Dilmair Callegaro, prevê que serão concedidos 20% de desconto do valor lançado anualmente, por período de no máximo 5 anos, e será válida somente no pagamento à vista. Em qualquer caso, o desconto não poderá ser superior a R$ 1 mil em cada lançamento anual e o contribuinte tem que estar em dia com suas obrigações tributárias.
Os vereadores propõem que a secretaria municipal de Meio Ambiente fará a análise do pedido, podendo ir até o imóvel, caso necessário, verificar o sistema de geração de energia solar instalado e emitirá parecer. O desconto será extinto quando o proprietário do imóvel inutilizar o sistema de geração de energia solar ou quando for pago de forma parcelado.
“Com a instituição do desconto no IPTU para imóveis que utilizam energia solar, buscamos incentivar e fomentar a utilização dessa tecnologia em nossa cidade, contribuindo para a preservação do meio ambiente e para a melhoria da qualidade de vida da população”, manifestam Adenilson e Dilmair, na justificativa do projeto.
O adiamento na votação, ontem, foi devido ao pedido de vistas da vereadora Juliana Centena e deve voltar a pauta, na próxima segunda-feira, para votação em plenário. Se aprovado, não deve vigorar este ano porque o lançamento da cobrança ja foi emitido pela prefeitura.
Lucas do Rio Verde está concedendo, pelo terceiro ano, desconto no IPTU para quem tem energia solar e é de 5%. Há mais descontos para imóveis com grama plantada, edificados e não edificados com passeio público e para chácaras produtivas.
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