O presidente da câmara Dalton Martini e vereadores, enviaram ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto um pedido para que a consulta pública para a concessão dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico do município, realizada ontem à noite, fosse cancelada, mas o pedido não foi atendido. A confirmação foi feita, ao Só Notícias, pelo vereador Wollgran de Araújo Lima (DEM). "O ofício da consulta nos foi entregue na sexta-feira e outra coisa ruim é que foi marcada no mesmo horário da sessão da câmara", disse. Ele esteve na audiência pública, onde poucos compareceram, para saber o plano de repassar o SAAES para a iniciativa privada administrar, fazer investimentos e cobrar da população tarifas de água e esgoto.
Outro ponto que Wollgran destacou é "o projeto aprovado em dezembro, com votos contrários, enviado em cima da hora e foi aprovado às pressas. Eu entendo que a consulta deveria ter sido feita antes da votação do projeto e não depois. Tem que escutar o povo", criticou o vereador.
Outra critica do vereador à prefeitura e ao SAAES é em relação a formação da comissão ficalizadora, que segundo ele, tem que ser formada por membros do Ministério Público, OAB entre outras entidades, mas até o momento não sabe como será composta, nem como irá funcionar. "Teremos que fiscalizar e cobrar um (depósito) caução, uma garantia para o município para que a empresa não venha a causar prejuízos a nossa cidade, iniciando as obras e abandonando depois", expôs. "Também queremos saber como o município irá lucrar com a concessão. Já foram recebidos cerca de R$ 160 milhões e devem chegar mais R$ 120 milhões para as obras do SAAES e o que será feito com esse dinheiro?", questionou.
Conforme Só Notícias já informou, a audiência para que a sociedade pudesse conhecer, concordar ou discordar sobre o que ocorrerá com o patrimônio público e as regras para a empresa que forncerá água e praticará suas tarifas, foi muito pouco divulgada pelo SAAES, o que resultou em menos de 50 participantes. O resultado é que poucas pessoas compareceram. O diretor SAAES Juventino Silva disse que "faz 20 dias que foi colocado nos jornais de grande circulação, mandamos aviso para toda a imprensa, mandamos ofício para todos os vereadores, mandamos ofício para o Judiciário, e para várias entidades, mas o pessoal não comparece infelizmente aqui no Brasil é assim. O pessoal critica, mas não comparece para dar sugestão", declarou.
Mas não é bem assim. Só Notícias, por exemplo, não recebeu ofício, release nem ao menos telefonema para divulgar a audiência e informar a população. Poucos órgãos de imprensa estiveram na câmara acompanhando. O 'chamamento' para a população conhecer o projeto de concessão foi muito diferente da grande campanha publicitária que o SAAES fez na imprensa, há poucos dias, onde dia e noite na tv e rádio foram exibidas propagandas da semana da água enaltecendo investimentos, avanços, modernização, água de qualidade e dinheiro que o governo vai liberar.
O presidente da associação de moradores do Jardim Maringá, Ozeas Lima Veras (ex-diretor do Procon), também criticou a falta de divulgação para que a sociedade pudesse comparecer e conhecer as mudanças que ocorrerão. Ele fez este questionamento ao diretor mas Juventino fugiu da resposta.
A concessão será de 30 anos e a empresa vencedora terá que investir R$ 287 milhões, sendo R$ 67 milhões em ampliação e manutenção da rede de água tratada e R$ 220 na implantação e manutenção da rede de esgoto e o município. No fim da concessão, a ganhadora terá que devolver para a prefeitura todos os bens móveis e imóveis com os investimentos feitos e as bem feitorias.
Ontem à noite, Juventino disse que o município ganha em poder levar à população de Sinop obras mais rápido e os bairros que surgirão a partir de agora serão atendidos mais rápidos. Um exemplo é o Camping Clube que tem 15 anos e está recebendo água tratada agora. O Florença recebeu água há pouco tempo. O Setor Industrial que existe desde que iniciou Sinop até hoje não tem água, estamos levando agora. A ideia é daqui para frente não acontecer mais isso, surgiu um novo bairro a empresa vai obrigar a ter água e esgoto. A função da prefeitura será formar uma agência reguladora para fiscalizar a empresa que ganhar o contrato, em cima mensalmente e anualmente.