A primeira queda de braço entre o prefeito Juarez Costa e sua bancada na câmara municipal foi na sessão de ontem à noite. O prefeito saiu perdendo. Foi a primeira vez, em 8 meses de gestão que, em plenário, os aliados bateram de frente com o Executivo. Os vereadores derrubaram dois vetos que Juarez Costa fez aos projetos de lei do presidente Mauro Garcia e da vereadora Zuleica Mendes (ambos do PMDB). A oposição ajudou e os vetos foram reprovados por 10 votos favoráveis. Gilson de Oliveira preferiu não votar e se absteve. Na prática, a bancada de Juarez tinha votos suficientes para manter ou reprovar os vetos.
O prefeito decidiu que o projeto de Mauro Garcia, para que fossem firmados convênios com a PM, Polícia Civil repassando recursos financeiros e ajudar a bancar despesas, não é legal. Ele apontou que é de competência exclusiva do prefeito autorizar convênios. “A celebração de convênios tem natureza de ato eminentemente administrativo e independe de autorização legislativa para sua contratação”, aponta Juarez. Na tribuna, Mauro questionou o parecer jurídico da assessoria do prefeito e disse que o projeto é muito importante para melhorar a segurança pública no município.
O projeto de Zuleica Mendes (PMDB) prevê instalação de recipientes especiais de lixos nos terminais de ônibus e supermercados para recolher pilhas, bateriais e lâmpadas fluorescentes. Juarez também não concordou: “trata-se de ação exclusiva do poder executivo. Por esta razão, o projeto acaba por invadir a esfera privativa do executivo municipal, o que nos afigura inviável e configura, assim, a inconstitucionalidade da matéria por vício forma de iniciativa, vez que impõe a este poder a chamada obrigação de fazer”, apontou, ao justificar o veto. Os vereadores também entenderam que o projeto é legal e o veto do prefeito não foi mantido.
Por outro lado, a câmara aprovou, ontem à noite, o projeto de lei da prefeitura autorizando empréstimo de R$ 5 milhões, via BNDES ( Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para serem comprados ônibus escolares que farão transporte de alunos residentes na área rural.
