O vereador Mário Sugizaki requereu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar possíveis irregularidades no contrato de serviços do instituto responsável por gerir a Unidade de Pronto Atendimento e outras unidades de saúde em Sinop. Ele também também propõe analisar a viabilidade da terceirização do laboratório de análises clínicas. O requerimento é assinado por mais 12 vereadores.
Na justificativa, Sugizaki destacou que, desde o final de 2021, vereadores têm recebido denúncias de atrasos de 30 até 60 dias no pagamento dos salários dos servidores, por parte do instituto que é responsável, além da UPA na André Maggi, pela gestão das Unidades Básicas de Saúde do bairro Maria Vindilina II, Sabrina, Policlínica Menino Jesus, Unidade de Covid do Primaveras, e outras.
“Temos que ver aquilo que está no contrato, e o cumprimento. Estamos vendo que o município está todo mês aditivando mais de R$ 1 milhão (ao valor original da contratação). Mês passado foram mais de R$ 1,4 milhão aditivados além daquilo que é de contrato, que é de R$ 2,3 milhões. É preciso primeiro entender o que está acontecendo, nós sabemos que o instituto não está conseguindo pagar em dia os funcionários,” declarou o vereador
No requerimento para criar a CPI, o parlamentar também ressaltou que a ouvidoria da câmara recebeu denúncia de um usuário apontando precariedade do serviço e outros problemas que os servidores do instituto estão passando. Consta também que foram verificados servidores no atendimento no Centro de Atenção Psicossocial que não fazem parte do contrato.
Já a análise sobre viabilidade da terceirização da laboratório, se refere a uma licitação lançada pela prefeitura este ano para contratar uma empresa que seria responsável por realizar exames laboratoriais de patologia clínica (análises clínicas) e anatomia patológica em pacientes do Sistema Único de Saúde. O certame, que tinha investimento previsto superior a R$ 6,7 milhões, está suspenso.
Na visão do vereador, o serviço funciona bem no município e não seria necessário terceirizar. “Tivemos algumas reuniões com a secretária de Saúde, tentamos conversar com o prefeito em relação a essa questão do laboratório”. “Já tivemos informações, em contato com o pessoal do serviço, que funciona aqui no município, tem 90% de servidores públicos, efetivos, e é um serviço que funciona”.
Ainda segundo o parlamentar, ao contrário do que é descrito no edital, o município oferece as ações em questão. “O edital diz que não oferece, na verdade oferece. 80% daquilo que está no serviço da área de laboratórios de análises clinicas, o município oferece”, acrescentou.
O vereador ressaltou que foi percebido no edital que há excesso na quantidade de exames inclusos. No certame, eram englobados 474 procedimentos diferentes e os serviços seriam prestados por 12 meses.
