Depois de várias semanas de discussões e ânimos inflamados, os vereadores reprovaram o projeto de lei que pretendia revogar integralmente o código tributário e, em contrapartida, aprovaram outro que teria por finalidade limitar o aumento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a 20% este ano, mais 10% no ano que vem, além de correções inflacionárias. Porém, para o vereador Wollgran Araújo (DEM), os contribuintes devem ter nova “surpresa” quando os carnês forem impressos. “O projeto foi claro ao apontar que seria corrigido apenas o valor venal das edificações. O que acontece é que o valor venal do terreno, que também é utilizado na base de cálculo do imposto, não foi mudado e, em alguns casos, já havia aumentado mais de 20%”, explicou, ao Só Notícias.
Para exemplificar o parlamentar trouxe um carnê impresso antes da correção aprovada na câmara. Uma residência, localizada na rua das Violetas, no Jardim das Palmeiras, teve 51% de aumento no valor venal da construção e, com o novo projeto, passa a ser de 20%, no máximo. Porém, o aumento no valor venal do terreno teria passado de 27% e, uma vez que neste caso não houve alteração, o aumento final, segundo Wollgran, ultrapassaria os 20% divulgados pela prefeitura.
O vereador ainda questionou os critérios utilizados pelo Executivo para inserir na tabela 2 alguns bairros que não estavam previstos no código tributário e ainda mudar o fator do bairro Jardim Viena, que passou da tabela 4 para a 2. “É a quarta tabela mais cara de índice de Unidade de Referência que há no município. Por exemplo, o metro quadrado de uma residência de madeira na tabela 4 é de 157,29 URs, e na tabela 2 é de 164 URs. Com isso, as residências deste bairro (Viena) ‘ganham’, logo de cara, um aumento de 4,5%. Em relação aos novos bairros nesta tabela a questão é saber o motivo pelo qual foram inseridos. A maioria destes loteamentos ainda não tem casa construída. Quando os proprietários começarem a construir, os valores estarão bem altos”, afirmou.
Outro ponto levantado por Wollgran é que o projeto aprovado prevê um desconto “por adimplência” de 5% aos contribuintes que pagaram até dia 10 de abril, além de devolução dos valores cobrados “a mais”, como créditos no ano que vem. “Se o contribuinte pagou até a data do vencimento, o desconto deveria ser de 15%. E a correção inflacionária do ano que vem não foi apontada no projeto. Quer dizer que quem pagou este ano e vai ter o crédito compensado no ano que vem não terá os valores corrigidos?”, questionou.
Segundo o parlamentar, a oposição estuda agora quais medidas podem ser tomadas para evitar que o aumento do IPTU ultrapasse os 20% acordados com as entidades, apontando ainda “dano ao erário” com emissão de carnês, caso, mais uma vez, o imposto seja cobrado de forma indevida. “Nosso departamento jurídico está estudando o que pode ser feito”, ressaltou.
Conforme Só Notícias já informou, a proposta de revogação do código tributário teve oito votos contrários (dos parlamentares da bancada do prefeito) e sete a favor (dos vereadores que endossaram o projeto e foram contrários ao novo código tributário).
Os contrários foram Mauro Garcia (PMDB), Negão do Semáforo (PSD), Neiva da Alvorada (PMDB), Francisco Specian (PMDB), Ademir Bortoli (PROS), Carlão (PSD), Ticola (PMDB) e Fernando Brandão (SD). Os vereadores que pretendiam revogar os reajustes são Fernando Assunção (PSDB), Wollgran Araújo (DEM), Hedvaldo Costa (PSB), Júlio Dias (PT), Cláudio Santos (DEM) e Roger Schallenberger (PR), além de Martini.
Os sete vereadores apresentaram este projeto porque o prefeito Juarez Costa aplicou aumento superior a 40% para uma grande parcela dos contribuintes sinopenses no IPTU. Outros tiveram reajustes de 60% e houve alguns casos que passaram de 90%. Os parlamentares entenderam que o reajuste deveria ter percentual igual para todos e apresentaram projeto para revogar o reajuste no imposto predial e territorial urbano e também nas taxas, mantendo valores de 2001. Os vereadores ainda criticaram o prefeito por não ter cumprido acordo firmado, ano passado, com entidades e ter reajustado IPTU acima de 27%.
Com o primeiro projeto reprovado, os vereadores aprovaram, em seguida, o projeto da prefeitura, que voltou atrás após descumprir acordo com as entidades, com retificação nas tabelas do IPTU e revogando o grande aumento no imposto que, em alguns casos, ultrapassou 40%. Wollgran Araújo, Cláudio Santos, Fernando Assunção e Júlio Dias foram contrários ao projeto. Os demais votaram favoráveis.
O pagamento este ano foi prorrogado até dia 11 de junho. Os contribuintes que pagarem até a data do vencimento, e em cota única, terão um desconto de 15%. Aqueles que pagarem em até três vezes terão 5% de desconto e aqueles que optarem por parcelar o imposto em seis vezes não terão nenhum benefício.
Outro lado
O secretário de Finanças, Teodoro Lopes, o “Doia”, foi procurado para falar o assunto, porém, seu telefone estava desligado. A assessoria informou que o responsável pela pasta viajou e retorna na segunda-feira.