O vereador Juventino Silva (MDB) apresentou, hoje, na câmara, projeto de lei que autoriza a prefeitura a criar o “programa de entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo e de alto custo”. A proposta foi encaminhada para análise das comissões permanentes da casa e deve ser levada à votação em plenário possivelmente mês que vem.
O objetivo do projeto é facilitar o acesso de pacientes que enfrentam dificuldades de locomoção ou possuem condições de saúde que justifiquem o recebimento dos medicamentos em casa. O texto prevê que sejam atendidos, prioritariamente, idosos, pessoas com deficiência, pacientes acamados ou portadores de doenças crônicas comprovadas por laudo médico.
Na justificativa, o parlamentar destacou que o projeto busca garantir o acesso ininterrupto a tratamentos essenciais, reforçando o direito à saúde e a dignidade da população. Segundo o vereador, a entrega domiciliar reduzirá o risco de interrupção dos tratamentos e beneficiará grupos vulneráveis que enfrentam dificuldades para se deslocar até as farmácias públicas.
Juventino também argumentou que o programa pode gerar economia ao sistema de saúde municipal, ao evitar hospitalizações e atendimentos de urgência causados pela falta de medicação.
De acordo com a proposta, as entregas poderão ser feitas por servidores municipais ou prestadores de serviços designados pelo executivo. Para se cadastrar, o paciente ou seu representante legal deverá apresentar receita, ou laudo médico atualizado, documentos pessoais, comprovante de residência e outros documentos que venham a ser exigidos.
Receba em seu WhatsApp informações publicadas em Só Notícias. Clique aqui.
