O vereador Ademir Debortoli (Republicanos) apresentou, na sessão de ontem à noite, da câmara, projeto de lei que regulamenta o uso de patinetes e bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos de mobilidade individual autopropelidos e com motores elétricos. A proposta passa a ser analisada nas comissões permanentes do legislativo para receber pareceres e, posteriormente, será votada em plenário.
Ademir propõe que a fiscalização será feita por agentes da secretária de Segurança e Trânsito. Para infrações leves (estacionamento irregular e circulação em calçadas), o projeto prevê advertência educativa enviada ao infrator como penalidade; para infrações médias (excesso de velocidade em ciclovia, falta de manutenção e reincidência de grau leve), a penalidade proposta é de até 10 URs (R$ 37,50 pelo valor atual); e para infrações graves (falta de capacete, conduzir sob efeito de álcool e reincidência de grau médio), o projeto propõe multa de até 20 URs (R$ 75).
“É de conhecimento de toda a sociedade que por diversas vezes no dia a dia presenciamos situações de risco no trânsito, o que também envolve os veículos regulamentados nesta lei. Ademais, em nosso município seu uso se dá em sua maioria por menores de idade, sendo necessário elevar o nível de segurança através da regulamentação”, justificou o parlamentar, no projeto.
Caso aprovada, a lei proibirá a circulação em calçadas e áreas exclusivas para pedestres (infração que ocorre com frequência por uma parte de motociclistas). Os veículos devem ser equipados com dispositivos de sinalização noturna dianteira e traseira; buzina; velocímetro ou aplicativo que informa a velocidade em tempo real e capacetes.
Os valores arrecadados com multas e penalidades serão destinados para construção e manutenção de ciclovias e ciclofaixas; ampliação e interligação da malha cicloviária já existente; campanhas educacionais e projetos de conscientização sobre segurança no trânsito; e obras de mobilidade urbana.
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