O vereador Ademir Bortoli (PROS) pediu esclarecimentos sobre as pessoas beneficiadas com residências do programa habitacional federal “Minha Casa, Minha Vida”. Ele afirmou que há informações sobre a locação e venda deste tipo de imóvel, o que é proibido por lei.
A indicação do parlamentar pede que o superintendente da Caixa Econômica Federal em Mato Grosso, Carlos Roberto Pereira, apure estes fatos. O programa contemplou cerca de 1,4 mil famílias no município. Para participar, é exigido que a pessoa tenha renda mensal até R$ 1,6 mil.
“O beneficiário não pode vender ou locar, exceto depois de pago o imóvel. Recebi denuncias de moradores do Daury Riva I e II, Vila América, Vila Mariana, Vila Juliana, Villa Lobos e Vila Santana. A maioria deles zela por suas residências, são eles os mais interessados em cobrar providências para esclarecer essa situação”.
O parlamentar fez o documento, pois não há na cidade um órgão fiscalizador. Compete ao banco a fiscalização do programa. “Infelizmente os programas sociais não conseguem abranger todos e não podemos deixar pessoas fazendo comércio ilegal, enquanto outras realmente necessitam da moradia”.