A União das Entidades de Sinop informou, há pouco, que apresentou para prefeitura, na última segunda-feira (4) proposta sobre reajuste do Imposto Sobre Serviço (ISS) e manifesta publicamente “preocupação com os impactos do aumento abrupto na alíquota” aplicada no setor da construção civil no município. A proposta apresentada é “baseada no equilíbrio, com alíquota justa e base de cálculo incidente sobre o fator mão de obra e tem por objetivo garantir a ampliação da receita municipal sem comprometer a vitalidade do setor da construção civil, essencial para o desenvolvimento de Sinop”. A entidade não informou qual percentual de reajuste que sugeriu.
“Estamos aguardando uma resposta oficial ou indicativo de acolhimento da proposta elaborada pela UNESIN. No entanto, há indicativos claros de que manifestações públicas, que não têm nossa coordenação e ainda menos estão sob controle das entidades, começaram a ser organizadas, como reflexo direto do esgotamento da paciência de profissionais e empresários que se sentem prejudicados”, acrescenta a Unesin. “Confiamos no bom senso e na sensibilidade do Executivo Municipal para que, com celeridade, acolha a proposta técnica apresentada e restabeleça um ambiente de cooperação que favoreça o crescimento ordenado e sustentável da nossa cidade”.
Após a prefeitura ter feito decreto elevando alíquotas do ISS em várias atividades na construção civil, (e depois ter revogado) que reajustaria a alíquota a ser pagas por profissionais da construção civil e também impactaria para empresas no setor, a Unesin formou comissão, com a AENOR, ARQNORTE, AELOS, OAB, ASCCONT, SINDUSCON, que estudou a medida “anunciada pela prefeitura em busca de uma solução equilibrada, que atenda às necessidades de arrecadação do Município, sem inviabilizar um dos setores que mais contribui para o dinamismo econômico local” e entre ações realizadas pela comissão foram “estudos comparativos com municípios da região; simulações fiscais; levantamentos técnicos e jurídicos”; euniões com servidores e técnicos da Prefeitura”.
A entidade acrescenta que tem “observado ações da câmara municipal de vereadores que demonstra alinhamento com os esforços e preocupações da sociedade civil organizada, contribuindo ativamente em busca de soluções”.
No último dia 23, após o prefeito Roberto Dorner revogar próprio decreto, a secretária de Finanças Ivete Mallman explicou que “houve recente uma decisão judicial do STF que realmente é preciso que os materiais componham a base de cálculo do ISSQN da construção civil. Como houve a pacificação desse entendimento, o município de Sinop, por recomendação do controle interno, por informações também da Procuradoria Jurídica, o município, não pode mais adotar a interpretação que havia sido aplicada de apenas aplicar sobre a mão de obra, o desconto de 50% (ISS), mas é preciso que nós façamos a aplicação do valor da tabela CUB, que já está estabelecido no código desde o ano de 2017, sobre o valor total da tabela CUB devemos aplicar os 50% de desconto.”
Ivete expôs anteriormente “que é preciso esclarecer à população é que o município, em 2017, quando foi aplicar a legislação alterada naquele momento, fez uma interpretação que nós deveríamos aplicar os 50% de desconto apenas sobre a linha mão de obra da tabela CUB porque havia uma divergência jurídica brigando aí na justiça, uma discussão se os materiais deveriam compor ou não a base de cálculo do ISS. Essa discussão aconteceu até o ano de 2020, quando o STJ (Superior Tribunal de Justiça) pacificou o entendimento dizendo que os materiais devem compor a base de cálculo do ISSQN, da construção civil”.
