A nova sede da Vara de Trabalho, que está sendo construída próximo a catedral, deve ser concluída até o dia 27 de abril, data marcada pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador João Carlos Ribeiro de Souza, para inauguração. A informação foi confirmada hoje, pelo diretor-geral do TRT da 23ª região, Simonei Luiz Teixeira Simioni, em entrevista coletiva.
Vários prazos foram previstos pelo TRT para concluir a obra (que começou a ser feita em 2007) e o último era para este mês. Entre os problemas que interferiram na conclusão, o diretor aponta as trocas de empreiteiras por três vezes. “A primeira empresa contratada não executou a obra conforme o projeto, então determinamos a suspensão e a correção dessa parte de execução e rescindimos o contrato”, disse. Com isso, o dinheiro empenhado para a ela retornou para União. O TRT buscou novas verbas, que foram suficientes para executar apenas parte da obra, e a contratou outra empresa.
“A segunda executou essa parte em 2008, conseguimos um aporte financeiro e contratamos uma terceira empresa que está executando as obras de acabamento”, disse. O montante total investido no fórum que terá aproximadamente 865 metros quadrados, é de R$706 mil. “Tudo isso causou muito transtorno. Mobilizar três empresas, paralisar a obra três vezes, isso tudo retarda muito a conclusão”, disse.
Sobre a denúncia feita pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria, Construção Civil e Mobiliário (Siticom) ao Ministério Público, de funcionários contratados na informalidade (sem carteira assinada) e sem condições de segurança, o diretor explicou que tomou “ciência desta denúncia pela imprensa, não recebemos nada no TRT e nenhum órgão fiscalizador entrou em contato conosco”, disse.
Segundo Simioni, a verificação da contratação dos funcionários é feita quando a empresa termina o serviço e apresenta nota fiscal ao tribunal pelo serviço prestado. “Um fiscal atesta se aquele serviço que foi realizado e enumera para o tribunal que são os trabalhadores que estiveram na obra. Com base nisso, cobramos da empresa que apresente carteiras assinadas de todos os trabalhadores, comprovantes de recibo de pagamento de todos os salários e o comprovante de recolhimento de todos os encargos sociais”, afirmou. “Nós fazemos isso no momento de pagamento da nota fiscal de empresa. É previsto na lei de licitações, que determina que se proceda assim e também é cláusula de contato firmado com a empresa”, finaliza.
(Atualizada às 16h30)