Contribuintes terão um horário especial para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis II), a partir de hoje. O Departamento de Tributação está atendendo das 08 às 11 horas, e das 13 às 18 horas, também amanhã e na segunda-feira, quando encerra o prazo de adesão.
Pelo projeto os contribuintes que tiverem débitos com a prefeitura, até 31 de dezembro de 2005, poderão parcelar o valor e obter descontos e isenção nos juros e multas. Os contribuintes que fizerem o pagamento da dívida à vista será concedido 100% de desconto sobre o valor de multas e juros. Para débitos inferiores a R$ 50 também será concedido 100% de isenção. Em três parcelas o desconto será de 90%.
O parcelamento poderá ser feito em 6 vezes, com desconto de 80%. Para os pagamentos em 12, 18, 24, 30 ou 36 vezes, serão concedidos descontos de 70, 60, 50, 25 e 0% nos juros e multas, respectivamente. As propostas estão sendo entregues desde setembro, quando o Refis foi lançado.
O montante negociado até agora não foi informado. No ano passado, a prefeitura conseguiu arrecadar em torno de R$2 milhões